PROJETO DE LEI

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PL 729/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui diretrizes para a adoção obrigatória de Soluções Baseadas na Natureza (SBN) em obras de requalificação de praças e parques no município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/06/2025
Autuado em 23/06/2025 - Processo 01-729/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/06/2025 PL 729/2025   PL - SBN Praças e Parques (1).pdf Principal 1 Ver. KEIT LIMA (PSOL)
24/06/2025 DSP 17089/2025 PL 729/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
25/06/2025 DSP 17408/2025 PL 729/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
04/07/2025 DSP 17813/2025 PL 729/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0729-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
23/07/2025 DSP 18170/2025 PL 729/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 23/07/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
06/08/2025 DSP 18396/2025 PL 729/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 06/08/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 24/06/2025, na Sessão Ordinária 49, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 25/06/2025, página 372, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

SOLUCOES BASEADAS NA NATUREZA REFORMA PRACA PUBLICA PARQUE PARQUE MUNICIPAL SOLO PERMEAVEL PISO DRENANTE JARDIM DE CHUVA TELHADO VERDE VEGETACAO

Assuntos detalhados
CONTROLE ENCHENTE CONFORTO TEMPERATURA TEMPERATURA AMBIENTAL REURBANIZACAO BACIA DE RETENCAO BACIA DE INFILTRACAO AREA VERDE RECUPERACAO PLANTIO FLORA NATIVA JARDIM VERTICAL INFRAESTRUTURA VERDE MACROAREA DE REDUCAO DA VULNERABILIDADE URBANA MELHORAMENTO PUBLICO MACROAREA DE CONTENCAO URBANA E USO SUSTENTAVEL MACROAREA DE PRESERVACAO DE ECOSSISTEMAS NATURAIS PERCENTAGEM PRIORIDADE MATA ATLANTICA CERRADO SERVICOS ECOSSISTEMICOS PRODUTO POLUENTE SOMBREAMENTO URBANO ACESSIBILIDADE IMPACTO AMBIENTAL PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PUBLICO PRIVADAS TERMO DE COOPERACAO LEI 14.904/2024 ( FEDERAL ) MUDANCAS CLIMATICAS
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/08/2025 16:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/08/2025 16:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
12/08/2025 15:54 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/08/2025 15:54 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
06/08/2025 11:18 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/07/2025 18:30 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/07/2025 18:30 CCJ/Recebido
22/07/2025 16:48 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
26/06/2025 17:32 PROC-CMSP/Recebido
26/06/2025 17:32 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
26/06/2025 17:32 PRESID/Recebido
26/06/2025 17:32 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
25/06/2025 05:53 PROC-CMSP/Recebido
24/06/2025 16:23 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
24/06/2025 16:03 SGP42/Recebido
24/06/2025 15:58 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
24/06/2025 15:58 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/06/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/07/2025
Prazo regimental 07/08/2025
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 06/08/2025
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1621 /2025 , apresentado em: 18/08/2025
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Observação
Liberado pela Comissão em
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