PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 723/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei nº 17.638, de 9 de setembro de 2021, que disciplina o Programa Pode Entrar, para incluir como grupo prioritário as empregadas domésticas chefes de família e sem imóvel próprio.
Veto
Autores Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/06/2025
Autuado em 17/06/2025 - Processo 01-723/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/06/2025 PL 723/2025   PL habitação empregadas domésticas chefes de família.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
24/06/2025 DSP 17083/2025 PL 723/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
25/06/2025 DSP 17244/2025 PL 723/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
23/07/2025 DSP 18091/2025 PL 723/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0723-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
15/08/2025 DSP 19350/2025 PL 723/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 15/08/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
18/08/2025 DSP 19535/2025 PL 723/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 18/08/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 24/06/2025, na Sessão Ordinária 49, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 25/06/2025, página 369, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROGRAMA PODE ENTRAR LEI 17.638/2021 ALTERACAO INCLUSAO EMPREGADO DOMESTICO FAMILIA POLITICA HABITACIONAL INCENTIVO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL

Assuntos detalhados
REQUALIFICACAO IMOVEL URBANO AQUISICAO UNIDADE HABITACIONAL FINANCIAMENTO HABITACIONAL LOCACAO DE INTERESSE SOCIAL PERCENTAGEM COTA RESERVA PESSOA COM DEFICIENCIA IDOSO MULHER VITIMA VIOLENCIA DOMESTICA VIOLENCIA CONTRA A MULHER
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/09/2025 17:37 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/09/2025 17:37 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/09/2025 17:37 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
19/08/2025 14:53 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/08/2025 14:09 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/08/2025 14:09 CCJ/Recebido
13/08/2025 19:40 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
25/06/2025 19:59 PROC-CMSP/Recebido
25/06/2025 19:59 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
25/06/2025 19:59 PRESID/Recebido
25/06/2025 19:59 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
25/06/2025 19:59 PROC-CMSP/Recebido
25/06/2025 19:59 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
25/06/2025 19:59 PRESID/Recebido
25/06/2025 19:59 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
25/06/2025 05:53 PROC-CMSP/Recebido
24/06/2025 16:23 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
24/06/2025 16:03 SGP42/Recebido
24/06/2025 15:58 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
24/06/2025 15:58 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/06/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/08/2025
Prazo regimental 30/08/2025
Relator Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) , designado em: 18/08/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir