PROJETO DE LEI

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PL 719/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o "Ônibus Rosa" no sistema de transporte público do Município de São Paulo, com o objetivo de aumentar a segurança das mulheres, especialmente nos períodos de maior incidência de crimes sexuais, e dá outras providências
Veto
Autores Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/06/2025
Autuado em 17/06/2025 - Processo 01-719/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/06/2025 PL 719/2025   PL transporte seguro mulheres.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
24/06/2025 DSP 17079/2025 PL 719/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
25/06/2025 DSP 17249/2025 PL 719/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
26/06/2025 DSP 17401/2025 PL 719/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0719-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
23/07/2025 DSP 18178/2025 PL 719/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 23/07/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
06/08/2025 DSP 18403/2025 PL 719/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 06/08/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
11/03/2026 DSP 2541/2026 PL 719/2025 Despacho de Redistribuição - mudança de composição.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
16/03/2026 DSP 3046/2026 PL 719/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. LUNA ZARATTINI (PT) - 16/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 24/06/2025, na Sessão Ordinária 49, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 25/06/2025, página 367, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ONIBUS ROSA CRIACAO TRANSPORTE COLETIVO ONIBUS MULHER SEGURANCA PROTECAO ASSEDIO SEXUAL CRIME SEXUAL PASSAGEIRO

Assuntos detalhados
EXCLUSIVIDADE CONFORTO LEVANTAMENTO ESTATISTICO ESTATISTICA DADOS OCORRENCIA POLICIAL PRIORIDADE IMPORTUNACAO SEXUAL OBSCENIDADE INFRACAO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA PROGRESSIVIDADE DEMANDA USUARIO QUANTIDADE SISTEMA DE MONITORAMENTO DE VIAS PUBLICAS E BENS CAMERA DE VIDEO HABILITACAO MOTORISTA DE ONIBUS FISCAL ATENDIMENTO DIVULGACAO CAMPANHA CONSCIENTIZACAO COMUNICACAO TERMINAL DE ONIBUS PONTO DE ONIBUS INTEGRACAO ABRIGO AMIGO ( PROJETO ) PAINEL ELETRONICO VIDEOCHAMADA PROGRAMA SMART SAMPA PUBLICIDADE CARACTERIZACAO ESTUPRO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2026 14:44 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2026 14:44 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
20/07/2026 12:43 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
16/03/2026 15:51 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/03/2026 18:38 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
11/03/2026 18:37 CCJ//
11/03/2026 17:37 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
24/09/2025 11:38 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
14/08/2025 15:42 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/08/2025 15:42 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
06/08/2025 12:51 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/07/2025 18:30 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/07/2025 18:30 CCJ/Recebido
22/07/2025 16:48 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
25/06/2025 19:59 PROC-CMSP/Recebido
25/06/2025 19:59 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
25/06/2025 19:59 PRESID/Recebido
25/06/2025 19:59 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
25/06/2025 05:53 PROC-CMSP/Recebido
24/06/2025 16:23 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
24/06/2025 16:03 SGP42/Recebido
24/06/2025 15:58 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
24/06/2025 15:58 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/06/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/07/2025
Prazo regimental 07/08/2025
Relator Ver. LUNA ZARATTINI (PT) , designado em: 16/03/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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