PROJETO DE LEI

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PL 714/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei n°. 14.485 de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial da Cidade de São Paulo o Dia Municipal do Assessor Parlamentar
Veto
Autores Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/06/2025
Autuado em 17/06/2025 - Processo 01-714/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/06/2025 PL 714/2025   PL Dia do Assessor Parlamentar.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
24/06/2025 DSP 17115/2025 PL 714/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
25/06/2025 DSP 17254/2025 PL 714/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
26/06/2025 DSP 17277/2025 PL 714/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0714-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
23/07/2025 DSP 18183/2025 PL 714/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 23/07/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
06/08/2025 DSP 18408/2025 PL 714/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. LUCAS PAVANATO (PL) - 06/08/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/09/2025 CV 1709/2025 PL 714/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/09/2025 DSP 24280/2025 PL 714/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 26/09/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
29/09/2025 RELCOM 2033/2025 PL 714/2025 Relatório do Relator - LUCAS PAVANATO - CCJ.pdf Principal 1 Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
13/10/2025 DSP 24421/2025 PL 714/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 13/10/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
03/11/2025 DSP 26500/2025 PL 714/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. LUNA ZARATTINI (PT) - 03/11/2025.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
09/03/2026 DSP 2012/2026 PL 714/2025 Despacho de Redistribuição - mudança de composição EDUC.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
16/03/2026 DSP 3030/2026 PL 714/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. SENIVAL MOURA (PT) - 16/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
08/04/2026 CV 412/2026 PL 714/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
08/04/2026 DSP 5283/2026 PL 714/2025 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 09/04/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
09/04/2026 RELCOM 365/2026 PL 714/2025 PL 714-2025 - RELCOM - Favorável ao Substitutivo CCJLP - Senival Moura - Educ.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
13/04/2026 DSP 5411/2026 PL 714/2025 RECEBIMENTO - FIN - 13/04/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
29/04/2026 DSP 6497/2026 PL 714/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - 29/04/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
31/08/2026 DSP 13384/2026 PL 714/2025 Para Redistribuição de PL-714-2025.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
02/09/2026 DSP 13468/2026 PL 714/2025 Designação de Relatoria - FIN - Ver. MAJOR PALUMBO (PP) - 02/09/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-714/2025) (24/09/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 24/06/2025, na Sessão Ordinária 49, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 25/06/2025, página 365, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS LEI 14.485/2007 ALTERACAO DATA COMEMORATIVA DIA MUNICIPAL DO ASSESSOR PARLAMENTAR ASSESSOR PARLAMENTAR

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/09/2026 11:48 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/09/2026 11:48 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
31/08/2026 16:52 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
31/07/2026 17:21 FIN// PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
31/07/2026 17:21 FIN//
22/06/2026 17:10 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/06/2026 14:50 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
21/05/2026 17:18 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
14/05/2026 16:13 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/04/2026 17:41 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
13/04/2026 14:58 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/04/2026 14:58 FIN/Recebido
10/04/2026 14:58 EDUC/Encaminhado para FIN
08/04/2026 16:55 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/04/2026 16:54 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/04/2026 13:30 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/04/2026 16:40 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
30/03/2026 16:38 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
23/03/2026 14:37 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
16/03/2026 12:07 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/03/2026 16:54 EDUC/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
28/11/2025 16:49 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/11/2025 16:33 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
13/10/2025 17:28 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/10/2025 17:28 EDUC/Recebido
10/10/2025 16:09 CCJ/Encaminhado para EDUC
25/09/2025 11:42 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
24/09/2025 17:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
24/09/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/09/2025 16:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
16/09/2025 17:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/08/2025 15:42 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/08/2025 15:42 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
06/08/2025 14:04 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/07/2025 18:30 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/07/2025 18:30 CCJ/Recebido
22/07/2025 16:48 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
25/06/2025 19:59 PROC-CMSP/Recebido
25/06/2025 19:59 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
25/06/2025 19:59 PRESID/Recebido
25/06/2025 19:59 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
25/06/2025 05:53 PROC-CMSP/Recebido
24/06/2025 16:23 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
24/06/2025 16:03 SGP42/Recebido
24/06/2025 15:58 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
24/06/2025 15:58 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/06/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/07/2025
Prazo regimental 07/08/2025
Relator Ver. LUCAS PAVANATO (PL) , designado em: 06/08/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2033 /2025 , apresentado em: 16/09/2025
Parecer Número 1406 /2025 , apresentado em: 24/09/2025
Autor Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 26/09/2025 , página 352, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/09/2025
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 24/09/2025
Matérias Referidas Anexado em (24/09/2025) ao processo PL 714/2025.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 13/10/2025
Prazo regimental 28/10/2025
Relator Ver. SENIVAL MOURA (PT) , designado em: 16/03/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 365 /2026 , apresentado em: 01/04/2026
Parecer Número 313 /2026 , apresentado em: 08/04/2026
Autor Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 09/04/2026 , página 608, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/04/2026
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 13/04/2026
Prazo regimental 28/04/2026
Relator Ver. MAJOR PALUMBO (PP) , designado em: 02/09/2026
Relatório Prescrito
Relatório Número 1257 /2026 , apresentado em: 22/06/2026
Autor CTEO
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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