PROJETO DE LEI

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PL 713/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia do TEAbraço” no Município de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/06/2025
Autuado em 17/06/2025 - Processo 01-713/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/06/2025 PL 713/2025   PL DIA DO TEABRAÇO.docx.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
17/06/2025 DSP 16469/2025 PL 713/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
17/06/2025 DSP 16584/2025 PL 713/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
18/06/2025 DSP 16585/2025 PL 713/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0713-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
24/06/2025 DSP 17048/2025 PL 713/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 24/06/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
26/06/2025 DSP 17332/2025 PL 713/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 26/06/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/09/2025 CV 1708/2025 PL 713/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/09/2025 DSP 24279/2025 PL 713/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 26/09/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
29/09/2025 RELCOM 1353/2025 PL 713/2025 Relatório do Relator - SANSÃO PEREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
13/10/2025 DSP 24420/2025 PL 713/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 13/10/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
03/11/2025 DSP 26499/2025 PL 713/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - 03/11/2025.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
17/12/2025 DSP 29939/2025 PL 713/2025 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 18/12/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
17/12/2025 CV 2723/2025 PL 713/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
17/12/2025 RELCOM 3110/2025 PL 713/2025 PL 713-2025 - RELCOM - Favorável ao Substitutivo CCJLP - Adrilles Jorge - Educ.pdf Principal 1 Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
19/12/2025 DSP 30100/2025 PL 713/2025 RECEBIMENTO - FIN - 19/12/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
07/04/2026 DSP 5008/2026 PL 713/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - 07/04/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
31/08/2026 DSP 13387/2026 PL 713/2025 Para Redistribuição de PL-713-2025.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
02/09/2026 DSP 13488/2026 PL 713/2025 Designação de Relatoria - FIN - Ver. MAJOR PALUMBO (PP) - 02/09/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-713/2025) (24/09/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 17/06/2025, na Sessão Ordinária 48, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 18/06/2025, página 417, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS ALTERACAO LEI 14.485/2007 DATA COMEMORATIVA DIA DO TEABRACO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA TRANSTORNO DO DEFICIT DE ATENCAO E HIPERATIVIDADE MULHER CUIDADOR MAE

Assuntos detalhados
PARENTE EDUCADOR CRIANCA ATENCAO PESSOA COM DEFICIENCIA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/09/2026 14:47 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/09/2026 14:47 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
31/08/2026 17:01 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
31/07/2026 17:21 FIN// PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
31/07/2026 17:21 FIN//
22/06/2026 17:10 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/06/2026 14:54 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
17/06/2026 14:58 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
11/06/2026 14:42 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/04/2026 10:18 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
19/12/2025 13:17 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/12/2025 13:17 FIN/Recebido
18/12/2025 11:30 EDUC/Encaminhado para FIN
17/12/2025 16:40 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/12/2025 16:18 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/12/2025 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/12/2025 16:54 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/12/2025 18:09 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
02/12/2025 16:52 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
28/11/2025 16:57 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/11/2025 16:30 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
13/10/2025 17:28 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/10/2025 17:28 EDUC/Recebido
10/10/2025 16:09 CCJ/Encaminhado para EDUC
25/09/2025 11:42 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
24/09/2025 17:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
24/09/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/09/2025 16:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
16/07/2025 15:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/07/2025 15:31 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/07/2025 15:31 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
26/06/2025 15:20 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/06/2025 15:01 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/06/2025 15:01 CCJ/Recebido
24/06/2025 00:00 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
18/06/2025 10:46 PROC-CMSP/Recebido
18/06/2025 10:46 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/06/2025 10:46 PRESID/Recebido
18/06/2025 10:46 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
17/06/2025 16:11 PROC-CMSP/Recebido
17/06/2025 15:34 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
17/06/2025 15:25 SGP42/Recebido
17/06/2025 15:23 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
17/06/2025 15:23 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/06/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/06/2025
Prazo regimental 09/07/2025
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 26/06/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1353 /2025 , apresentado em: 16/07/2025
Parecer Número 1405 /2025 , apresentado em: 24/09/2025
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 26/09/2025 , página 352, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/09/2025
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 24/09/2025
Matérias Referidas Anexado em (24/09/2025) ao processo PL 713/2025.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 13/10/2025
Prazo regimental 28/10/2025
Relator Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO) , designado em: 03/11/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 3110 /2025 , apresentado em: 08/12/2025
Parecer Número 2302 /2025 , apresentado em: 17/12/2025
Autor Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 18/12/2025 , página 576, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/12/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 19/12/2025
Prazo regimental 03/01/2026
Relator Ver. MAJOR PALUMBO (PP) , designado em: 02/09/2026
Relatório Prescrito
Relatório Número 1256 /2026 , apresentado em: 22/06/2026
Autor CTEO
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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