PROJETO DE LEI

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PL 708/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Programa Saúde Animal de Bairro, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/06/2025
Autuado em 13/06/2025 - Processo 01-708/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/10/2025 DSP 25935/2025 PL 708/2025 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
13/06/2025 PL 708/2025   Projeto de Lei 3 (1).pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
17/06/2025 DSP 16526/2025 PL 708/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/06/2025 DSP 16464/2025 PL 708/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
23/06/2025 DSP 16732/2025 PL 708/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0708-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
24/06/2025 DSP 17053/2025 PL 708/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 24/06/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
26/06/2025 DSP 17337/2025 PL 708/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 26/06/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
27/08/2025 DSP 20425/2025 PL 708/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 28/08/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
27/08/2025 CV 1275/2025 PL 708/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
27/08/2025 RELCOM 1535/2025 PL 708/2025 Relatório do Relator - DR. MILTON FERREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
01/09/2025 DSP 20541/2025 PL 708/2025 RECEBIMENTO - URB - 01/09/2025.pdf Principal 1 CAMILA LIMA DOS ANJOS
01/10/2025 DSP 23433/2025 PL 708/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. DR. MURILLO LIMA (PP) - 01/10/2025.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
30/10/2025 OF-SGP12 836/2025 PL 708/2025 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 30/10/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
30/10/2025 DSP 27463/2025 PL 708/2025 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
26/01/2026 DOCREC 166/2026 PL 708/2025 Executivo - Resposta a pedido de subsídio - URB.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
24/04/2026 DSP 6354/2026 PL 708/2025 PEDIDO DE INFORMAÇÃO A OUTROS ÓRGÃOS EXTERNOS.pdf Principal 1 Vários
05/05/2026 OF-SGP12 262/2026 PL 708/2025 REQUER INFORMAÇÕES DE ÓRGÃOS EXTERNOS - RICARDO TEIXEIRA - 5/05/2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
01/07/2026 DSP 10525/2026 PL 708/2025 Certidão de Expedição de Ofício SGP-12 externa.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/10/2025 AUD 267/2025 PL 708/2025 Notas Taquigráficas - URB - 22-10-2025.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
15/12/2025 AUD 327/2025 PL 708/2025 Notas Taquigráficas - URB - 12-11-2025.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS

Ver "Notas Taquigráficas de Audiências Públicas" na íntegra

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
  • Processo principal
  • Processo: Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 166/2026 (26/01/2026) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-708/2025) (27/08/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 836/2025 (30/10/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 836/2025 (30/10/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 260/2026 (05/05/2026) - CONVITE PARA AUTORIDADE

OF-SGP12 260/2026 (05/05/2026) - CONVITE PARA AUTORIDADE

OF-SGP12 262/2026 (05/05/2026) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 262/2026 (05/05/2026) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 17/06/2025, na Sessão Ordinária 48, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 18/06/2025, página 416, coluna 1
Palavras-Chave PROGRAMA  |  CRIACAO  |  PROGRAMA SAUDE ANIMAL DE BAIRRO  |  ANIMAL ABANDONADO  |  DIVULGACAO  |  CONHECIMENTO  |  TRATAMENTO VETERINARIO  |  EMERGENCIA  |  PROTECAO AOS ANIMAIS  |  HABILITACAO  |  VOLUNTARIO  |  AGENTE COMUNITARIO  |  PRIMEIROS SOCORROS  |  PROTETOR DE ANIMAIS DOMESTICOS  |  RESPONSABILIDADE  |  ANIMAL DOMESTICO  |  ARTICULACAO  |  COOPERACAO  |  SERVICOS PUBLICOS  |  SOCIEDADE CIVIL  |  CASTRACAO ANIMAL  |  VACINACAO  |  ADOCAO DE ANIMAL DOMESTICO  |  INFORMACAO  |  ORIENTACAO  |  CAO  |  GATO  |  INDICIO  |  DOENCA ANIMAL  |  TRANSPORTE  |  PARCERIA  |  UNIVERSIDADE  |  ONG  |  CLINICA VETERINARIA  |  CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES  |  APOIO TECNICO  |  ASSISTENCIA TECNICA  |  VULNERABILIDADE  |  BAIRRO  |  VACINA CONTRA RAIVA  |  DOENCA TRANSMISSIVEL  |  FEIRA  |  CAMPANHA  |  DADOS  |  IMPACTO SOCIAL  |  IMPACTO AMBIENTAL  |  ACOMPANHAMENTO  |  QUANTIDADE  |  DENUNCIA  |  ORGAOS PUBLICOS  |  VIOLENCIA CONTRA OS ANIMAIS  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 22/10/2025 - URB
Audiência Realizada 12/11/2025 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/06/2026 15:40 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/06/2026 15:40 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
23/04/2026 17:06 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/03/2026 15:05 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
13/03/2026 11:28 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/11/2025 16:58 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
12/11/2025 16:28 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
30/10/2025 16:39 URB/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
30/10/2025 16:24 URB/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
29/10/2025 15:45 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
22/10/2025 14:19 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
16/10/2025 16:27 URB/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
14/10/2025 17:28 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
14/10/2025 17:09 URB/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
13/10/2025 16:24 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
06/10/2025 17:55 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/10/2025 15:19 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
01/09/2025 11:34 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/09/2025 11:34 URB/Recebido
29/08/2025 15:50 CCJ/Encaminhado para URB
27/08/2025 16:48 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
27/08/2025 16:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/08/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/08/2025 16:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
13/08/2025 18:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
12/08/2025 15:54 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/08/2025 15:54 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
26/06/2025 15:20 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/06/2025 15:01 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/06/2025 15:01 CCJ/Recebido
24/06/2025 00:00 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
17/06/2025 17:44 PROC-CMSP/Recebido
17/06/2025 17:44 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
17/06/2025 17:44 PRESID/Recebido
17/06/2025 17:44 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
17/06/2025 16:11 PROC-CMSP/Recebido
17/06/2025 15:34 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
17/06/2025 15:25 SGP42/Recebido
17/06/2025 15:23 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
17/06/2025 15:23 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/06/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/06/2025
Prazo regimental 09/07/2025
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 26/06/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1535 /2025 , apresentado em: 13/08/2025
Parecer Número 1073 /2025 , apresentado em: 27/08/2025
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 28/08/2025 , página 329, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/08/2025
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 27/08/2025
Matérias Referidas Anexado em (27/08/2025) ao processo PL 708/2025.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 01/09/2025
Prazo regimental 16/09/2025
Relator Ver. DR. MURILLO LIMA (PP) , designado em: 01/10/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios
OF-SGP12 836/2025
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 30/10/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 708/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 166/2026 (26/01/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 31/10/2025
Plenário
DOCRECs
DOCREC 166/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminho informações prestadas pela Secretaria Municipal da Saúde, acerca do Projeto de Lei nº 708/2025, de autoria do Vereador André Santos, que institui o Programa Saúde Animal de Bairro, no âmbito do Município de São Paulo.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/01/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0041241-1
Matérias Referidas Anexado em (26/01/2026) ao processo PL 708/2025.
OF-SGP12 836/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 836/2025
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 30/10/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 708/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 166/2026 (26/01/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 31/10/2025
Plenário
DOCRECs
DOCREC 166/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminho informações prestadas pela Secretaria Municipal da Saúde, acerca do Projeto de Lei nº 708/2025, de autoria do Vereador André Santos, que institui o Programa Saúde Animal de Bairro, no âmbito do Município de São Paulo.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/01/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0041241-1
Matérias Referidas Anexado em (26/01/2026) ao processo PL 708/2025.
OF-SGP12 836/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 166/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminho informações prestadas pela Secretaria Municipal da Saúde, acerca do Projeto de Lei nº 708/2025, de autoria do Vereador André Santos, que institui o Programa Saúde Animal de Bairro, no âmbito do Município de São Paulo.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/01/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0041241-1
Matérias Referidas Anexado em (26/01/2026) ao processo PL 708/2025.
OF-SGP12 836/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP12 260/2026
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo CONVITE PARA AUTORIDADE
Data de Emissão 05/05/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 708/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 262/2026
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 05/05/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 708/2025
Destinatário CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTA DO DE SP
R APENINOS , 1088 - VILA MARIANA
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 260/2026
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo CONVITE PARA AUTORIDADE
Data de Emissão 05/05/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 708/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 262/2026
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 05/05/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 708/2025
Destinatário CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTA DO DE SP
R APENINOS , 1088 - VILA MARIANA
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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