PROJETO DE LEI

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PL 707/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Programa de Oficinas de Educação Parental no Município de São Paulo, voltado a pais, mães ou responsáveis legais envolvidos em situações de violência leve ou negligência contra crianças e adolescentes.
Veto
Autores Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/06/2025
Autuado em 13/06/2025 - Processo 01-707/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/06/2025 PL 707/2025   Projeto de Lei 2 (1).pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
17/06/2025 DSP 16527/2025 PL 707/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/06/2025 DSP 16463/2025 PL 707/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
23/06/2025 DSP 16733/2025 PL 707/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0707-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
24/06/2025 DSP 17054/2025 PL 707/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 24/06/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
26/06/2025 DSP 17338/2025 PL 707/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 26/06/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/11/2025 DSP 27791/2025 PL 707/2025 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA - 24/11/2025.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
25/11/2025 DSP 27821/2025 PL 707/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 25/11/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 17/06/2025, na Sessão Ordinária 48, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 18/06/2025, página 415, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROGRAMA CRIACAO PROGRAMA DE OFICINAS DE EDUCACAO PARENTAL OFICINA ( CURSO ) EDUCACAO PARENTAL PAIS ( GENITORES ) PAI MAE RESPONSAVEL VIOLENCIA CONTRA A CRIANCA

Assuntos detalhados
VIOLENCIA CONTRA O ADOLESCENTE NEGLIGENCIA VIOLENCIA DOMESTICA CASTIGO CORPORAL FAMILIA PATERNIDADE MATERNIDADE PREVENCAO REINCIDENCIA COMPORTAMENTO ORGAOS PUBLICOS IDENTIFICACAO VULNERABILIDADE RISCOS ENCAMINHAMENTO CONSELHO TUTELAR MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO JUDICIARIO ABANDONO ACOMPANHAMENTO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL REDE MUNICIPAL DE SAUDE DISCIPLINA COMUNICACAO NAO VIOLENTA DESENVOLVIMENTO PESSOAL CRIANCA ADOLESCENTE ESTRESSE SAUDE MENTAL TUTOR CURADOR VINCULACAO COMPORTAMENTO AFETIVO COMUNICACAO SISTEMA UNICO DE SAUDE UNIDADE DE SAUDE ESTABELECIMENTO DE ENSINO ESCOLA PUBLICA CENTRO COMUNITARIO OBRIGATORIEDADE COMPARECIMENTO PARTICIPACAO MEDIDA PROTETIVA DE URGENCIA CONVENIO PARCERIA PMSP UNIVERSIDADE SOCIEDADE CIVIL INSTITUICAO ( ENTIDADE ) REGIAO DADOS
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/11/2025 16:47 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/11/2025 16:47 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/11/2025 16:49 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/11/2025 16:49 CCJ/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
04/07/2025 16:02 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/07/2025 16:02 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
26/06/2025 15:20 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/06/2025 15:01 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/06/2025 15:01 CCJ/Recebido
24/06/2025 00:00 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
17/06/2025 17:44 PROC-CMSP/Recebido
17/06/2025 17:44 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
17/06/2025 17:44 PRESID/Recebido
17/06/2025 17:44 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
17/06/2025 16:11 PROC-CMSP/Recebido
17/06/2025 15:34 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
17/06/2025 15:25 SGP42/Recebido
17/06/2025 15:23 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
17/06/2025 15:23 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/06/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/06/2025
Prazo regimental 09/07/2025
Relator Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) , designado em: 25/11/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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