PROJETO DE LEI

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PL 706/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Programa Municipal de Microcrédito Verde, destinado ao fomento de pequenos negócios sustentáveis de bairro.
Veto
Autores Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/06/2025
Autuado em 13/06/2025 - Processo 01-706/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/06/2025 PL 706/2025   Projeto de Lei 1 (1).pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
17/06/2025 DSP 16528/2025 PL 706/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/06/2025 DSP 16462/2025 PL 706/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
08/10/2025 DSP 23898/2025 PL 706/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0706-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
16/10/2025 DSP 24785/2025 PL 706/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 16/10/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/10/2025 DSP 25104/2025 PL 706/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. LUCAS PAVANATO (PL) - 20/10/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 17/06/2025, na Sessão Ordinária 48, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 18/06/2025, página 415, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO PROGRAMA PROGRAMA MUNICIPAL DE MICROCREDITO VERDE PEQUENA EMPRESA CREDITOS SUSTENTABILIDADE FOMENTO AUXILIO FINANCEIRO ATIVIDADE ECONOMICA PROTECAO AMBIENTAL

Assuntos detalhados
INCENTIVO GESTAO RESIDUOS SOLIDOS LIXO RECICLAGEM LOGISTICA REVERSA RENDA EMPREGO VULNERABILIDADE MEIO AMBIENTE INSTITUICAO FINANCEIRA CONVENIO PMSP REGULAMENTACAO CRITERIOS SELECAO IMPACTO AMBIENTAL VIABILIDADE COMUNIDADE JUROS REDUCAO PERIODO DE CARENCIA AMPLIACAO AMORTIZACAO PRAZO AVAL GARANTIA BAIXA RENDA CONTA BANCARIA ACESSO AVALIACAO ACOMPANHAMENTO CONCESSAO QUANTIDADE INADIMPLENCIA PRODUCAO PRODUTO ORGANICO BICICLETA MANUTENCAO OFICINA ( LOCAL ) HORTA COMUNITARIA EQUILIBRIO ECOLOGICO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/03/2026 18:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/03/2026 18:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/11/2025 12:46 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/11/2025 12:46 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
03/11/2025 14:17 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/11/2025 14:17 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
21/10/2025 11:28 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/10/2025 23:44 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/10/2025 23:44 CCJ/Recebido
15/10/2025 17:44 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
17/06/2025 17:44 PROC-CMSP/Recebido
17/06/2025 17:44 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
17/06/2025 17:44 PRESID/Recebido
17/06/2025 17:44 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
17/06/2025 16:11 PROC-CMSP/Recebido
17/06/2025 15:34 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
17/06/2025 15:25 SGP42/Recebido
17/06/2025 15:23 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
17/06/2025 15:23 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/06/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/10/2025
Prazo regimental 31/10/2025
Relator Ver. LUCAS PAVANATO (PL) , designado em: 20/10/2025
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 331 /2026 , apresentado em: 30/03/2026
Autor Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Conclusão ILEGALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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