PROJETO DE LEI

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PL 703/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Estabelece o protocolo de controle de saída dos alunos das escolas da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/06/2025
Autuado em 12/06/2025 - Processo 01-703/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/06/2025 PL 703/2025   PL Saída de Alunos Menores com Responsáveis Maiores 2025.pdf Principal 1 Ver. SIMONE GANEM (PODE)
17/06/2025 DSP 16531/2025 PL 703/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/06/2025 DSP 16459/2025 PL 703/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
26/06/2025 DSP 17276/2025 PL 703/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0703-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
23/07/2025 DSP 18145/2025 PL 703/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 23/07/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
06/08/2025 DSP 18410/2025 PL 703/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 06/08/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
11/03/2026 DSP 2540/2026 PL 703/2025 Despacho de Redistribuição - mudança de composição.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
16/03/2026 DSP 3044/2026 PL 703/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. LUNA ZARATTINI (PT) - 16/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 17/06/2025, na Sessão Ordinária 48, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 18/06/2025, página 414, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ESTUDANTE ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL SAIDA HORARIO CONTROLE ACOMPANHANTE ( ASSISTENTE ) MAIORIDADE ADULTO INDICACAO ( DESIGNACAO )

Assuntos detalhados
RESPONSAVEL UNIDADE EDUCACIONAL ESTABELECIMENTO DE ENSINO SEGURANCA MENOR DE IDADE EDIFICIO ESCOLAR
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/03/2026 15:51 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/03/2026 15:51 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/03/2026 18:38 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
11/03/2026 18:37 CCJ//
11/03/2026 17:37 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
26/08/2025 17:52 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/08/2025 17:52 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
06/08/2025 14:04 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/07/2025 18:30 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/07/2025 18:30 CCJ/Recebido
22/07/2025 16:48 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
17/06/2025 17:44 PROC-CMSP/Recebido
17/06/2025 17:44 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
17/06/2025 17:44 PRESID/Recebido
17/06/2025 17:44 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
17/06/2025 16:11 PROC-CMSP/Recebido
17/06/2025 15:34 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
17/06/2025 15:25 SGP42/Recebido
17/06/2025 15:23 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
17/06/2025 15:23 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/06/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/07/2025
Prazo regimental 07/08/2025
Relator Ver. LUNA ZARATTINI (PT) , designado em: 16/03/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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