PROJETO DE LEI

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PL 678/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Programa de Justiça Climática para Periferias e Favelas no município de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/06/2025
Autuado em 10/06/2025 - Processo 01-678/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/06/2025 PL 678/2025   pl_justica_climatica.pdf Principal 1 Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
11/06/2025 DSP 15994/2025 PL 678/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
12/06/2025 DSP 16190/2025 PL 678/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
23/06/2025 RDS 824/2025 PL 678/2025 Requerimento co autoria PL 678-2025_PDFA.pdf Principal 1 Vários
23/06/2025 RDS 824/2025 PL 678/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
11/07/2025 DSP 17965/2025 PL 678/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0678-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
23/07/2025 DSP 18149/2025 PL 678/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 23/07/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
14/08/2025 DSP 19144/2025 PL 678/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 14/08/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
21/08/2025 RDS 1083/2025 PL 678/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
21/08/2025 RDS 1083/2025 PL 678/2025 Req. Coautoria - PL 678_2025 - Silvia da Bancada Feminista-1.pdf Principal 1 Vários

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 824/2025 (23/06/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1083/2025 (21/08/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 11/06/2025, na Sessão Ordinária 46, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 12/06/2025, página 404, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROGRAMA CRIACAO PROGRAMA DE JUSTICA CLIMATICA PARA PERIFERIAS E FAVELAS PERIFERIA URBANA FAVELA REDUCAO IMPACTO AMBIENTAL MUDANCAS CLIMATICAS INCENTIVO ADAPTACAO CLIMATICA

Assuntos detalhados
POLITICA DO MEIO AMBIENTE COMUNIDADE VULNERABILIDADE POPULACAO NEGRO INDIGENA POPULACAO INDIGENA BAIXA RENDA ILHA DE RESFRIAMENTO URBANO AREA VERDE PARQUE PRACA PUBLICA CORREDOR ECOLOGICO TELHADO VERDE JARDIM VERTICAL INSTALACAO COLETOR SOLAR HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL CENTRO COMUNITARIO PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PUBLICO PRIVADAS DESENVOLVIMENTO PROJETO SITUACAO DE EMERGENCIA ENCHENTE DESABAMENTO ALERTA AVISO PREVIO PROMOCAO HABILITACAO MEIO AMBIENTE CLIMA MORADOR PARTICIPACAO POPULAR CICLOVIA PMSP PARCERIA UNIVERSIDADE SOCIEDADE CIVIL EMPRESA DESIGUALDADE SOCIAL PRECARIEDADE ILHA DE CALOR URBANO JUSTICA CLIMATICA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/11/2025 13:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PL 140/2025 - AUTORES: AMANDA PASCHOAL (PSOL), SILVINHO LEITE (UNIÃO) E PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - DISPÕE SOBRE AS BASES PARA ELABORAÇÃO DA “POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO ÀS EMERGÊNCIAS CLIMÁTICAS E O COMBATE AO RACISMO AMBIENTAL” NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 20ª R.O. EM 24/09/2025 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA). ADIADO SINE DIE NA 26ª R.O. EM 05/11/2025 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA).
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/11/2025 13:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PL 140/2025 - AUTORES: AMANDA PASCHOAL (PSOL), SILVINHO LEITE (UNIÃO) E PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - DISPÕE SOBRE AS BASES PARA ELABORAÇÃO DA “POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO ÀS EMERGÊNCIAS CLIMÁTICAS E O COMBATE AO RACISMO AMBIENTAL” NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 20ª R.O. EM 24/09/2025 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA). ADIADO SINE DIE NA 26ª R.O. EM 05/11/2025 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA).
05/11/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/10/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/10/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/10/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/09/2025 12:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PL 140/2025 - AUTORES: AMANDA PASCHOAL (PSOL), SILVINHO LEITE (UNIÃO) E PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - DISPÕE SOBRE AS BASES PARA ELABORAÇÃO DA “POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO ÀS EMERGÊNCIAS CLIMÁTICAS E O COMBATE AO RACISMO AMBIENTAL” NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 20ª R.O. EM 24/09/2025 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA).
24/09/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/09/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/09/2025 16:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PL 140/2025 - AUTORES: AMANDA PASCHOAL (PSOL), SILVINHO LEITE (UNIÃO) E PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - DISPÕE SOBRE AS BASES PARA ELABORAÇÃO DA “POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO ÀS EMERGÊNCIAS CLIMÁTICAS E O COMBATE AO RACISMO AMBIENTAL” NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO.
12/09/2025 13:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/08/2025 15:56 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/08/2025 15:56 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
14/08/2025 13:34 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/07/2025 18:30 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/07/2025 18:30 CCJ/Recebido
22/07/2025 16:48 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
12/06/2025 17:02 PROC-CMSP/Recebido
12/06/2025 17:02 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
12/06/2025 17:02 PRESID/Recebido
12/06/2025 17:02 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
12/06/2025 10:07 PROC-CMSP/Recebido
11/06/2025 16:25 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
11/06/2025 16:07 SGP42/Recebido
11/06/2025 16:02 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
11/06/2025 16:02 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/06/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 824/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Silvinho Leite como coautor do PL nº 678/2025.
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 23/06/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/06/2025 RDS 824/2025   Requerimento co autoria PL 678-2025_PDFA.pdf Principal 1 Vários
23/06/2025 DSP 16975/2025 RDS 824/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (23/06/2025) ao processo PL 678/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/07/2025
Prazo regimental 07/08/2025
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 14/08/2025
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1977 /2025 , apresentado em: 12/09/2025
Autor Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Conclusão APENSAMENTO
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 1083/2025
Ementa Requer a inclusão da Vereadora Keit Lima como coautora do PL nº 678/2025.
Autores Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Recebimento (protocolo) 21/08/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/08/2025 RDS 1083/2025   Req. Coautoria - PL 678_2025 - Silvia da Bancada Feminista-1.pdf Principal 1 Vários
22/08/2025 DSP 19995/2025 RDS 1083/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (21/08/2025) ao processo PL 678/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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