PROJETO DE LEI

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PL 677/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Programa de Ensino da História e Cultura Afro-brasileira e Indígena “São Paulo de Dandara e Piatã” nas escolas do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. DHEISON SILVA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/06/2025
Autuado em 10/06/2025 - Processo 01-677/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/06/2025 PL 677/2025   PL Dandara e Piatã.pdf Principal 1 Ver. DHEISON SILVA (PT)
11/06/2025 DSP 15993/2025 PL 677/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
12/06/2025 DSP 16179/2025 PL 677/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
23/06/2025 DSP 16735/2025 PL 677/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0677-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
27/06/2025 DSP 17573/2025 PL 677/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
23/07/2025 DSP 18150/2025 PL 677/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 23/07/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
06/08/2025 DSP 18414/2025 PL 677/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 06/08/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 11/06/2025, na Sessão Ordinária 46, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 12/06/2025, página 404, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CULTURA AFRO BRASILEIRA CULTURA INDIGENA NEGRO INDIGENA HISTORIA ENSINO CRIACAO PROGRAMA PROGRAMA SAO PAULO DE DANDARA E PIATA OBRIGATORIEDADE

Assuntos detalhados
EDUCACAO BASICA EDUCACAO INFANTIL ENSINO FUNDAMENTAL ENSINO MEDIO CURRICULO ESCOLAR INTEGRACAO PARTICIPACAO SOCIEDADE COLABORACAO FORMACAO TRADICAO CULTURA RELIGIAO LINGUAGEM COMBATE DISCRIMINACAO RACIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO COOPERACAO COORDENADORIA DE POLITICAS DE PROMOCAO DA IGUALDADE RACIAL CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOCAO DE IGUALDADE RACIAL CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO PRATICA EDUCATIVA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS EDUCACAO PERMANENTE DIRETOR DE ESCOLA COORDENADOR PEDAGOGICO CORPO DOCENTE PROFESSOR UNIDADE EDUCACIONAL ESTABELECIMENTO DE ENSINO ESCOLA MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CARGA HORARIA HORARIO ESCOLAR DISCIPLINA ESCOLAR EDUCACAO ETNICO RACIAL ESPECIALISTA SERVIDOR EFETIVO ENSINO MUNICIPAL SELECAO PEDAGOGIA JOGOS UTILIZACAO MANCALA AWELE ( JOGO ) JOGO DA ONCA NUCLEO DE EDUCACAO PARA AS RELACOES ETNICO RACIAIS COORDENACAO DE PROMOCAO DA IGUALDADE RACIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA COORDENACAO ACOMPANHAMENTO AVALIACAO LEI 10.639/2003 ( FEDERAL ) LEI 11.645/2008 ( FEDERAL ) GRUPO MEMBROS GESTAO RECURSOS ORCAMENTARIOS ORCAMENTO RECURSOS FINANCEIROS AQUISICAO MATERIAL ESCOLAR HABILITACAO LIVRO MATERIAL AUDIOVISUAL DIVERSIDADE CULTURAL ATIVIDADE EXTRACURRICULAR COMUNIDADE PAIS ( GENITORES ) RESPONSAVEL DANDARA DOS PALMARES PIATA ( PERSONAGEM INDIGENA )
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/08/2025 16:43 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/08/2025 16:43 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/08/2025 16:43 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
06/08/2025 14:04 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/07/2025 18:30 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/07/2025 18:30 CCJ/Recebido
22/07/2025 16:48 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
27/06/2025 21:47 PROC-CMSP/Recebido
27/06/2025 21:47 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
27/06/2025 21:47 PRESID/Recebido
27/06/2025 21:47 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
12/06/2025 10:07 PROC-CMSP/Recebido
11/06/2025 16:25 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
11/06/2025 16:07 SGP42/Recebido
11/06/2025 16:02 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
11/06/2025 16:02 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/06/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/07/2025
Prazo regimental 07/08/2025
Relator Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) , designado em: 06/08/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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