PROJETO DE LEI

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PL 672/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a requalificação urbana de espaços públicos reconhecidos como pontos históricos de resistência, convivência e sociabilidade da população LGBTQIAPN+.
Veto
Autores Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/06/2025
Autuado em 09/06/2025 - Processo 01-672/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/06/2025 PL 672/2025   PL- Programa Território do Orgulho (1).pdf Principal 1 Ver. KEIT LIMA (PSOL)
11/06/2025 DSP 16028/2025 PL 672/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
12/06/2025 DSP 16772/2025 PL 672/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
07/07/2025 DSP 17878/2025 PL 672/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0672-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
23/07/2025 DSP 18151/2025 PL 672/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 23/07/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
14/08/2025 DSP 19145/2025 PL 672/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 14/08/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 11/06/2025, na Sessão Ordinária 46, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 12/06/2025, página 401, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROGRAMA CRIACAO PROGRAMA MUNICIPAL DE REQUALIFICACAO DE ESPACOS PUBLICOS DE RESISTENCIA LGBTQIAPN+ REQUALIFICACAO REURBANIZACAO ESPACO PUBLICO ATIVIDADE POLITICA HOMOSSEXUAL BISSEXUAL PESSOA TRANSGENERO

Assuntos detalhados
PESSOA INTERSEXO VALORIZACAO ZONA URBANA PATRIMONIO HISTORICO AREA DE USO COMUM CONVIVENCIA SOCIALIZACAO POPULACAO ILUMINACAO PUBLICA SANITARIO PUBLICO ZELADORIA URBANA ACESSIBILIDADE MOBILIDADE URBANA SINALIZACAO INFORMACAO HISTORIA IMPLEMENTACAO MOBILIARIO URBANO PAISAGISMO INFRAESTRUTURA APOIO ATIVIDADE CULTURAL ATIVIDADE EDUCATIVA ATIVIDADE SOCIAL GUARDA CIVIL METROPOLITANA SEGURANCA PUBLICA DEFINICAO CONSULTA PUBLICA SOCIEDADE CIVIL INSTITUICAO ( ENTIDADE ) COLETIVO CULTURAL INDICACAO ( DESIGNACAO ) DIREITOS HUMANOS DIVERSIDADE CULTURAL SEXUALIDADE GENERO ( SEXO ) ESTUDO TECNICO SOCIOLOGIA COMPROVACAO RELEVANCIA PARCERIA CONVENIO TERMO DE FOMENTO TERMO DE COOPERACAO UNIVERSIDADE MANUTENCAO GESTAO PARTICIPATIVA AROUCHE ( LARGO DO ) FRANKLIN ROOSEVELT ( PRACA ) REPUBLICA ( PRACA DA ) PAISSANDU ( LARGO DO ) ESTATUTO DA CIDADE LEI 10.257/2001 ( FEDERAL ) DIGNIDADE PESSOA LGBTQIAPN+
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/09/2025 15:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/09/2025 15:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/09/2025 14:51 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
15/09/2025 11:52 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
12/09/2025 15:56 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/09/2025 15:56 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
14/08/2025 13:34 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/07/2025 18:30 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/07/2025 18:30 CCJ/Recebido
22/07/2025 16:48 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
23/06/2025 19:05 PROC-CMSP/Recebido
23/06/2025 19:05 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/06/2025 19:05 PRESID/Recebido
23/06/2025 19:05 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
12/06/2025 10:07 PROC-CMSP/Recebido
11/06/2025 16:25 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
11/06/2025 16:07 SGP42/Recebido
11/06/2025 16:02 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
11/06/2025 16:02 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/06/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/07/2025
Prazo regimental 07/08/2025
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 14/08/2025
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1988 /2025 , apresentado em: 15/09/2025
Autor Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Conclusão ILEGALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em
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