PROJETO DE LEI

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PL 670/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Selo de Direitos Humanos e Diversidade - Xica Manicongo, destinado ao reconhecimento e fomento de iniciativas de inclusão e promoção dos direitos humanos e da diversidade.
Veto
Autores Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/06/2025
Autuado em 09/06/2025 - Processo 01-670/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/06/2025 PL 670/2025   PL - Institui o Selo  Xica Manicongo (1).pdf Principal 1 Ver. KEIT LIMA (PSOL)
11/06/2025 DSP 16026/2025 PL 670/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
12/06/2025 DSP 16757/2025 PL 670/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
07/07/2025 DSP 17881/2025 PL 670/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0670-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
23/07/2025 DSP 18153/2025 PL 670/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 23/07/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
14/08/2025 DSP 19147/2025 PL 670/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 14/08/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
11/03/2026 DSP 2537/2026 PL 670/2025 Despacho de Redistribuição - mudança de composição.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
16/03/2026 DSP 3074/2026 PL 670/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. LUNA ZARATTINI (PT) - 16/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 11/06/2025, na Sessão Ordinária 46, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 12/06/2025, página 400, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

SELO CRIACAO SELO DE DIREITOS HUMANOS E DIVERSIDADE – XICA MANICONGO XICA MANICONGO DIREITOS HUMANOS PROMOCAO INCENTIVO INCLUSAO FOMENTO DIVERSIDADE CULTURAL

Assuntos detalhados
PESSOA TRANSGENERO EMPRESA ORGAOS PUBLICOS SOCIEDADE CIVIL COLETIVO CULTURAL VISIBILIDADE ACOES AFIRMATIVAS IGUALDADE GENERO ( SEXO ) RACA PESSOA COM DEFICIENCIA POPULACAO HOMOSSEXUAL BISSEXUAL PESSOA INTERSEXO GARANTIA INDIGENA MIGRANTE JUVENTUDE PERIFERIA URBANA IDOSO POPULACAO EM SITUACAO DE RUA DETENTO VULNERABILIDADE EXCLUSAO DISCRIMINACAO COMBATE ELIMINACAO INTEGRACAO ADMINISTRATIVA POLITICAS PUBLICAS CRITERIOS CONCESSAO REGULAMENTO UTILIZACAO CAMPANHA VEICULACAO PUBLICITARIA PUBLICIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA EDITAL RELIGIAO COMISSAO DE AVALIACAO COMITE GESTAO COMISSAO DE ETICA ETICA INSTITUICAO ( ENTIDADE ) VIOLACAO CONDENACAO JUDICIAL ANALISE PARTICIPACAO POPULAR JUSTICA INTERSECCIONAL ACOMPANHAMENTO CADASTRO DISPONIBILIDADE INTERNET AVALIACAO PROIBICAO TRANSITO EM JULGADO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA DECISAO JUDICIAL TERMO DE COLABORACAO TERMO DE FOMENTO SELO DE DIREITOS HUMANOS E DIVERSIDADE DECRETO 62.642/2023 PESSOA LGBTQIAPN+
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/04/2026 18:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/04/2026 18:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/03/2026 15:56 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/03/2026 18:38 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
11/03/2026 18:37 CCJ//
11/03/2026 17:37 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
03/09/2025 16:46 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/09/2025 16:46 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
14/08/2025 13:34 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/07/2025 18:30 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/07/2025 18:30 CCJ/Recebido
22/07/2025 16:48 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
23/06/2025 18:28 PROC-CMSP/Recebido
23/06/2025 18:28 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/06/2025 18:28 PRESID/Recebido
23/06/2025 18:28 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
12/06/2025 10:07 PROC-CMSP/Recebido
11/06/2025 16:25 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
11/06/2025 16:07 SGP42/Recebido
11/06/2025 16:02 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
11/06/2025 16:02 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/06/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/07/2025
Prazo regimental 07/08/2025
Relator Ver. LUNA ZARATTINI (PT) , designado em: 16/03/2026
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 537 /2026 , apresentado em: 10/04/2026
Autor Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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