PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 669/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Programa Municipal de Empregabilidade e Inclusão Profissional de Pessoas Transexuais e Travestis, com foco na promoção da igualdade de oportunidades no mercado de trabalho, no Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/06/2025
Autuado em 09/06/2025 - Processo 01-669/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/06/2025 PL 669/2025   PL - Empregabilidade para pessoas trans e travestis (1) (1).pdf Principal 1 Ver. KEIT LIMA (PSOL)
11/06/2025 DSP 16025/2025 PL 669/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
12/06/2025 DSP 16756/2025 PL 669/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
07/07/2025 DSP 17880/2025 PL 669/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0669-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
23/07/2025 DSP 18154/2025 PL 669/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 23/07/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
14/08/2025 DSP 19148/2025 PL 669/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 14/08/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 11/06/2025, na Sessão Ordinária 46, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 12/06/2025, página 400, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

PESSOA TRANSGENERO MERCADO DE TRABALHO INCLUSAO CRIACAO PROGRAMA PROGRAMA MUNICIPAL DE EMPREGABILIDADE E INCLUSAO PROFISSIONAL DE PESSOAS TRANSEXUAIS E TRAVESTIS IGUALDADE OPORTUNIDADE INSERCAO COMBATE

Assuntos detalhados
DIGNIDADE PARCERIA EMPRESA SOCIEDADE CIVIL COLETIVO CULTURAL INSTITUICAO EDUCACIONAL COMUNIDADE VALORIZACAO IDENTIDADE GENERO ( SEXO ) DISCRIMINACAO FORMACAO PROFISSIONAL HABILITACAO PROFISSIONAL ASSISTENCIA PSICOLOGICA ASSISTENCIA JURIDICA EMPREGO AMBIENTE DO TRABALHO VULNERABILIDADE ESTAGIO APRENDIZAGEM PLATAFORMA TECNOLOGICA DIVULGACAO VAGA SELECAO INCENTIVO FISCAL ACOES AFIRMATIVAS CENTRO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL CURSO TECNICO CREDITOS EMPREENDEDORISMO PEQUENA EMPRESA SECRETARIA MUNICIPAL ORGAOS MUNICIPAIS COTA MUNICIPAL DE EMPREGO DESTINACAO RESERVA CAMPANHA CONSCIENTIZACAO ESTABELECIMENTO DE ENSINO DIVERSIDADE CULTURAL PREMIO MUNICIPAL DE INCLUSAO E DIVERSIDADE NO MERCADO DE TRABALHO PMSP DISCRIMINACAO RACIAL RACA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO ORIENTACAO PROFISSIONAL ENCAMINHAMENTO ESCOLA MUNICIPAL CENTRO DA JUVENTUDE PRESTACAO DE CONTAS SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL ATENCAO CONVENIO CENTRO DE ACOLHIDA PESSOA LGBTQIAPN+ DISCRIMINACAO POR IDENTIDADE DE GENERO E ORIENTACAO SEXUAL
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/10/2025 21:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/10/2025 21:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/09/2025 17:34 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/09/2025 17:34 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
14/08/2025 13:34 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/07/2025 18:30 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/07/2025 18:30 CCJ/Recebido
22/07/2025 16:48 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
23/06/2025 18:27 PROC-CMSP/Recebido
23/06/2025 18:27 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/06/2025 18:27 PRESID/Recebido
23/06/2025 18:27 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
12/06/2025 10:07 PROC-CMSP/Recebido
11/06/2025 16:25 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
11/06/2025 16:07 SGP42/Recebido
11/06/2025 16:02 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
11/06/2025 16:02 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/06/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/07/2025
Prazo regimental 07/08/2025
Relator Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) , designado em: 14/08/2025
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 2373 /2025 , apresentado em: 09/10/2025
Autor Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir