PROJETO DE LEI

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PL 657/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera redação e acrescenta-se parágrafo à Lei 14.071, de 18 de outubro de 2005, e dá outras providências. [As penalidades por inadimplência previstas na legislação não devem recair sobre as cooperativas e associações gestoras dos recursos, mas apenas sobre os núcleos artísticos e respectivos membros que incorrerem em irregularidades]
Veto
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/06/2025
Autuado em 06/06/2025 - Processo 01-657/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/06/2025 PL 657/2025   250326 - PL alterando a lei 14.071 de fomento a dança.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
11/06/2025 DSP 16013/2025 PL 657/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
13/06/2025 DSP 16320/2025 PL 657/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
30/09/2025 DSP 23551/2025 PL 657/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
03/10/2025 DSP 23617/2025 PL 657/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0657-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
16/10/2025 DSP 24790/2025 PL 657/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 16/10/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/10/2025 DSP 25070/2025 PL 657/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 20/10/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 11/06/2025, na Sessão Ordinária 46, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 12/06/2025, página 395, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DANCA INCENTIVO PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO A DANCA PARA A CIDADE DE SAO PAULO FOMENTO LEI 14.071/2005 ALTERACAO SELECAO PROJETO PESSOA JURIDICA PROPONENTE

Assuntos detalhados
COOPERATIVA ASSOCIACOES INSCRICAO INADIMPLENCIA DESCUMPRIMENTO PROIBICAO CONTRATO APOIO ORGAOS MUNICIPAIS PERIODO PENALIDADE SOCIEDADE CIVIL NAO REMUNERADO RESPONSABILIDADE PROGRAMA CULTURAL PROGRAMA SOCIAL
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/04/2026 17:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/04/2026 17:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/10/2025 15:30 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/10/2025 15:30 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
21/10/2025 11:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/10/2025 23:44 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/10/2025 23:44 CCJ/Recebido
15/10/2025 17:44 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
02/10/2025 16:53 PROC-CMSP/Recebido
02/10/2025 16:53 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/10/2025 16:53 PRESID/Recebido
02/10/2025 16:53 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
13/06/2025 20:18 PROC-CMSP/Recebido
13/06/2025 20:18 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
13/06/2025 20:18 PRESID/Recebido
13/06/2025 20:18 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
12/06/2025 10:07 PROC-CMSP/Recebido
11/06/2025 16:25 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
11/06/2025 16:07 SGP42/Recebido
11/06/2025 16:02 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
11/06/2025 16:02 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/06/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia
Observações: designação de comissões

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/10/2025
Prazo regimental 31/10/2025
Relator Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) , designado em: 20/10/2025
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 547 /2026 , apresentado em: 13/04/2026
Autor Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Observação designação de comissões
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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