PROJETO DE LEI

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PL 656/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a elaboração de estatísticas sobre a violência contra a população LGBTQIAP+ no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/06/2025
Autuado em 06/06/2025 - Processo 01-656/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/06/2025 PL 656/2025   PL - População LGBTQIAP+ (1).pdf Principal 1 Ver. KEIT LIMA (PSOL)
11/06/2025 DSP 16012/2025 PL 656/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
13/06/2025 DSP 16321/2025 PL 656/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
07/07/2025 DSP 17882/2025 PL 656/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0656-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
23/07/2025 DSP 18160/2025 PL 656/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 23/07/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
06/08/2025 DSP 18420/2025 PL 656/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 06/08/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 11/06/2025, na Sessão Ordinária 46, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 12/06/2025, página 395, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

POPULACAO HOMOSSEXUAL BISSEXUAL PESSOA TRANSGENERO PESSOA INTERSEXO DADOS ESTATISTICA COLETA VIOLENCIA AGRESSAO

Assuntos detalhados
VITIMA PADRONIZACAO ORGAOS MUNICIPAIS ADMINISTRACAO DIRETA PMSP CMSP TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO ADMINISTRACAO INDIRETA PERIODO METODOLOGIA ORGANIZACAO PLATAFORMA TECNOLOGICA INTERNET DISPONIBILIDADE ACESSO CONSULTA MUNICIPE TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA DADOS PESSOAIS PROTECAO POLITICAS PUBLICAS COMBATE PESSOA LGBTQIAPN+
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/12/2025 15:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/12/2025 15:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/09/2025 14:47 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/09/2025 14:47 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
06/08/2025 15:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/07/2025 18:30 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/07/2025 18:30 CCJ/Recebido
22/07/2025 16:48 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
13/06/2025 20:18 PROC-CMSP/Recebido
13/06/2025 20:18 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
13/06/2025 20:18 PRESID/Recebido
13/06/2025 20:18 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
12/06/2025 10:07 PROC-CMSP/Recebido
11/06/2025 16:25 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
11/06/2025 16:07 SGP42/Recebido
11/06/2025 16:02 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
11/06/2025 16:02 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/06/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/07/2025
Prazo regimental 07/08/2025
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 06/08/2025
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 3164 /2025 , apresentado em: 11/12/2025
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão ILEGALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em
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