PROJETO DE LEI

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PL 652/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Programa denominado “Lar Transcestral” de Acolhimento de Longa Permanência para Pessoas Idosas LGBTQIA+ no Município de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/06/2025
Autuado em 05/06/2025 - Processo 01-652/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/06/2025 PL 652/2025   PL - LAR TRANSCESTRAL (1).pdf Principal 1 Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
11/06/2025 DSP 16029/2025 PL 652/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
13/06/2025 DSP 16292/2025 PL 652/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
07/07/2025 DSP 17883/2025 PL 652/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0652-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
23/07/2025 DSP 18161/2025 PL 652/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 23/07/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
14/08/2025 DSP 19149/2025 PL 652/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - 14/08/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 11/06/2025, na Sessão Ordinária 46, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 12/06/2025, página 393, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROGRAMA LAR TRANSCESTRAL DE ACOLHIMENTO DE LONGA PERMANENCIA PARA PESSOAS IDOSAS LESBICAS, GAYS, BISSEXUAIS E TRANSEXUAIS E TRAVESTIS E DEMAIS INTEGRANTES DA COMUNIDADE LGBTQIA+ ASILO IDOSO INSTITUICAO DE LONGA PERMANENCIA PARA IDOSOS HOMOSSEXUAL PESSOA TRANSGENERO BISSEXUAL IDADE FAMILIA VITIMA

Assuntos detalhados
VIOLENCIA VIOLENCIA CONTRA O IDOSO ACESSO RESPEITO DIVERSIDADE CULTURAL DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS PROTECAO PESSOA INTERSEXO HOSPEDAGEM PERMANENCIA PESSOA INCAPACITADA DIGNIDADE SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) ALIMENTACAO PESSOA COM DEFICIENCIA ASSISTENCIA JURIDICA ASSISTENCIA PSICOLOGICA ASSISTENCIA SOCIAL CONFORTO GENERO ( SEXO ) ORIENTACAO SEXUAL ( SEXUALIDADE ) VACINACAO ASSISTENCIA MEDICA HORMONIOTERAPIA DIREITOS SOCIAIS DIREITOS POLITICOS ATIVIDADE CULTURAL LAZER ATIVIDADE RECREATIVA ATIVIDADE FISICA ATIVIDADE ESPORTIVA ATIVIDADE EDUCATIVA RELIGIAO INCENTIVO AUTONOMIA REGISTRO LEI 10.741/2003 ( FEDERAL ) ESTATUTO DA PESSOA IDOSA ABANDONO COMUNICACAO MEDICAMENTOS TRANSPORTE LOCACAO REFORMA IMOVEL INFRAESTRUTURA NORMAS INSTALACOES HABITABILIDADE HIGIENE LEI 10.098/2000 ( FEDERAL ) RAMPA DE ACESSO ACESSIBILIDADE EQUIPE INTERDISCIPLINAR PSICOLOGO GERIATRA FISIOTERAPEUTA MEDICO NUTRICIONISTA TERAPEUTA OCUPACIONAL MEDIACAO DISCRIMINACAO SERVIDOR HABILITACAO PROFISSIONAL PARTICIPACAO EVENTOS ASSISTENTE SOCIAL PESSOA LGBTQIAPN+
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/10/2025 13:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/10/2025 13:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/10/2025 17:48 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
12/09/2025 15:56 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/09/2025 15:56 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
14/08/2025 13:34 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/07/2025 18:30 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/07/2025 18:30 CCJ/Recebido
22/07/2025 16:48 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
13/06/2025 20:13 PROC-CMSP/Recebido
13/06/2025 20:13 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
13/06/2025 20:13 PRESID/Recebido
13/06/2025 20:13 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
12/06/2025 10:07 PROC-CMSP/Recebido
11/06/2025 16:25 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
11/06/2025 16:07 SGP42/Recebido
11/06/2025 16:02 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
11/06/2025 16:02 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/06/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/07/2025
Prazo regimental 07/08/2025
Relator Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) , designado em: 14/08/2025
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 2607 /2025 , apresentado em: 24/10/2025
Autor Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em
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