PROJETO DE LEI

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PL 650/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Fundo Municipal de Promoção dos Direitos LGBTQIA+ (FUMLGBT-SP) e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/06/2025
Autuado em 05/06/2025 - Processo 01-650/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/06/2025 PL 650/2025   PL - Fundo Municipal LGBTQIA+ (1).pdf Principal 1 Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
11/06/2025 DSP 16031/2025 PL 650/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
13/06/2025 DSP 16294/2025 PL 650/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
07/07/2025 DSP 17879/2025 PL 650/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0650-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
23/07/2025 DSP 18163/2025 PL 650/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 23/07/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
14/08/2025 DSP 19150/2025 PL 650/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 14/08/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
12/02/2026 RDS 90/2026 PL 650/2025 _ Req. Coautoria - PL 650_2025 - Amanda Paschoal (1).pdf Principal 1 Vários
12/02/2026 RDS 90/2026 PL 650/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 90/2026 (12/02/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 11/06/2025, na Sessão Ordinária 46, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 12/06/2025, página 391, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

FUNDO MUNICIPAL CRIACAO FUNDO MUNICIPAL DE PROMOCAO DOS DIREITOS LGBTQIA+ FINANCIAMENTO POLITICAS PUBLICAS PROGRAMA PROJETO ACAO SOCIAL DEFESA INCENTIVO

Assuntos detalhados
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS HOMOSSEXUAL BISSEXUAL PESSOA TRANSGENERO PESSOA INTERSEXO POPULACAO RECURSOS FINANCEIROS CAPTACAO DE RECURSOS REPASSE FINANCEIRO APLICACAO DE RECURSOS DESPESA DESPESA DE CAPITAL TRANSFERENCIA FINANCEIRA SELECAO EDITAL FOMENTO CONCURSO PREMIO PROGRAMA SOCIAL PROJETO EDUCACIONAL PROGRAMA CULTURAL PROGRAMA DE ESPORTES PROGRAMA DE SAUDE EDUCACAO CULTURA ESPORTE SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) INCLUSAO DIGITAL RENDA DANOS REDUCAO SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL PESSOA JURIDICA PESSOA FISICA REPRESENTANTE COLETIVO CULTURAL CONVENIO TERMO DE COLABORACAO PARCERIA ORGAOS PUBLICOS SETOR PRIVADO INSTITUICAO ( ENTIDADE ) ORGANIZACAO INTERNACIONAL CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS LGBTQIA+ EQUIDADE NEGRO INDIGENA IDOSO PESSOA COM DEFICIENCIA POPULACAO EM SITUACAO DE RUA VULNERABILIDADE CIDADANIA INTEGRACAO SOCIAL DISCRIMINACAO COMBATE VIOLENCIA ORIENTACAO SEXUAL ( SEXUALIDADE ) IDENTIDADE GENERO ( SEXO ) DISCRIMINACAO ETARIA CAPACITISMO ABANDONO DIREITOS REPRODUTIVOS ACESSO UNIDADE DE SAUDE SAUDE MENTAL HIV PESSOA COM AIDS AIDS CAMPANHA EDUCATIVA RESPEITO DIVERSIDADE CULTURAL HABILITACAO SERVIDOR EMPREGADO DADOS PESQUISA EVASAO ESCOLAR ESCOLARIDADE MERCADO DE TRABALHO INSERCAO CASA DE APOIO CENTRO DE ACOLHIDA CENTRO DE CONVIVENCIA HABITACAO REGULARIZACAO FUNDIARIA PARADA DO ORGULHO LGBT RECEITA CONTRATO TERMO DE COOPERACAO DOACAO LEGADO SUBVENCAO CONTRIBUICAO ( PAGAMENTO ) MULTA LEI 11.785/1995 LEI 17.301/2020 APLICACAO FINANCEIRA GOVERNO FEDERAL PAIS ( NACAO ) CREDITO SUPLEMENTAR ADMINISTRACAO FINANCEIRA DIVULGACAO CRITERIOS ACOMPANHAMENTO FISCALIZACAO DIRETRIZ MOBILIZACAO SOCIEDADE CIVIL ORCAMENTO DESTINACAO MORTE PESSOA LGBTQIAPN+ DISCRIMINACAO POR IDENTIDADE DE GENERO E ORIENTACAO SEXUAL
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/08/2025 17:43 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/08/2025 17:43 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/08/2025 17:43 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
14/08/2025 13:34 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/07/2025 18:30 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/07/2025 18:30 CCJ/Recebido
22/07/2025 16:48 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
13/06/2025 20:13 PROC-CMSP/Recebido
13/06/2025 20:13 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
13/06/2025 20:13 PRESID/Recebido
13/06/2025 20:13 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
12/06/2025 10:07 PROC-CMSP/Recebido
11/06/2025 16:25 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
11/06/2025 16:07 SGP42/Recebido
11/06/2025 16:02 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
11/06/2025 16:02 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/06/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/07/2025
Prazo regimental 07/08/2025
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 14/08/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 90/2026
Ementa Requer coautoria do PL 650/2025
Autores Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Recebimento (protocolo) 12/02/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/02/2026 RDS 90/2026   _ Req. Coautoria - PL 650_2025 - Amanda Paschoal (1).pdf Principal 1 Vários
12/02/2026 DSP 635/2026 RDS 90/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (12/02/2026) ao processo PL 650/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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