PROJETO DE LEI

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PL 65/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de janeiro de 2007, para incluir o Dia de Iemanjá, no calendário oficial da Cidade.
Veto
Autores Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/02/2025
Autuado em 03/02/2025 - Processo 01-65/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/02/2025 PL 65/2025   PL Dia de Iemanjá.pdf Principal 1 Ver. LUANA ALVES (PSOL)
02/04/2025 DSP 9706/2025 PL 65/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
05/04/2025 DSP 10799/2025 PL 65/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
15/04/2025 DSP 11266/2025 PL 65/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0065-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
22/04/2025 DSP 11521/2025 PL 65/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 22/04/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
24/04/2025 DSP 11897/2025 PL 65/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 24/04/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
08/10/2025 DSP 24165/2025 PL 65/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 09/10/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
08/10/2025 CV 1813/2025 PL 65/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
08/10/2025 RELCOM 773/2025 PL 65/2025 Relatório do Relator - SILVÃO LEITE - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
13/10/2025 DSP 24414/2025 PL 65/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 13/10/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-65/2025) (08/10/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 423, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DATA COMEMORATIVA DIA DE IEMANJA RELIGIAO DE MATRIZ AFRICANA IEMANJA ( ORIXA )

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/10/2025 17:29 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/10/2025 17:29 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/10/2025 17:29 EDUC/Recebido
10/10/2025 15:31 CCJ/Encaminhado para EDUC
08/10/2025 16:00 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/10/2025 15:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/10/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/10/2025 16:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
19/05/2025 14:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/04/2025 17:25 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/04/2025 17:25 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
24/04/2025 14:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/04/2025 11:00 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/04/2025 11:00 CCJ/Recebido
16/04/2025 16:37 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
10/04/2025 18:05 PROC-CMSP/Recebido
10/04/2025 18:05 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/04/2025 18:05 PRESID/Recebido
10/04/2025 18:05 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 14:02 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 13:08 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/04/2025
Prazo regimental 07/05/2025
Relator Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) , designado em: 24/04/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 773 /2025 , apresentado em: 19/05/2025
Parecer Número 1577 /2025 , apresentado em: 08/10/2025
Autor Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 09/10/2025 , página 342, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
CONTRARIO
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/10/2025
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 08/10/2025
Matérias Referidas Anexado em (08/10/2025) ao processo PL 65/2025.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 13/10/2025
Prazo regimental 28/10/2025
Relator
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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