PROJETO DE LEI

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PL 645/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a implementação de um Programa na Rede de Educação Municipal de São Paulo, abrangendo instituições públicas e privadas, para orientar pais, responsáveis e alunos, bem como capacitar professores sobre os impactos negativos de músicas que contenham apologia ao crime, ao uso de drogas, conteúdo pornográfico e linguagem obscena.
Veto
Autores Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/06/2025
Autuado em 04/06/2025 - Processo 01-645/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/06/2025 PL 645/2025   pl programa musicas - apologia.pdf Principal 1 Ver. SARGENTO NANTES (PP)
11/06/2025 DSP 16036/2025 PL 645/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
13/06/2025 DSP 16299/2025 PL 645/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
25/09/2025 DSP 22923/2025 PL 645/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0645-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
08/10/2025 DSP 23950/2025 PL 645/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 08/10/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
14/10/2025 DSP 24574/2025 PL 645/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 14/10/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 11/06/2025, na Sessão Ordinária 46, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 12/06/2025, página 390, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

LETRA DE MUSICA MUSICA DEFESA CRIME DROGA CONSUMO PORNOGRAFIA LINGUAGEM VULGAR OBSCENIDADE DANOS

Assuntos detalhados
ORIENTACAO PAIS ( GENITORES ) RESPONSAVEL ESTUDANTE HABILITACAO PROFESSOR ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL ESCOLA PUBLICA ESCOLA PARTICULAR ESTABELECIMENTO DE ENSINO CRIACAO PROGRAMA PROGRAMA DE CONSCIENTIZACAO MUSICAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO ETICA RESPEITO ELOGIO JUSTIFICATIVA INCENTIVO ATO ILICITO SEXO SEXO EXPLICITO ATENTADO AO PUDOR PROTECAO CRIANCA ADOLESCENTE CONSCIENTIZACAO FORMACAO CURSOS PALESTRA DEBATE CAMPANHA EDUCATIVA FAMILIA DIALOGO ASSISTENCIA PSICOLOGICA ASSISTENCIA SOCIAL VALORIZACAO CIDADANIA PAZ DIVERSIDADE CULTURAL DIFERENCA PROJETO EDUCACIONAL
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/10/2025 16:27 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/10/2025 16:27 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/10/2025 16:27 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
14/10/2025 17:44 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/10/2025 16:47 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/10/2025 16:47 CCJ/Recebido
03/10/2025 09:53 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
13/06/2025 20:13 PROC-CMSP/Recebido
13/06/2025 20:13 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
13/06/2025 20:13 PRESID/Recebido
13/06/2025 20:13 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
12/06/2025 10:07 PROC-CMSP/Recebido
11/06/2025 16:25 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
11/06/2025 16:07 SGP42/Recebido
11/06/2025 16:02 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
11/06/2025 16:02 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/06/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/10/2025
Prazo regimental 23/10/2025
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 14/10/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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