PROJETO DE LEI

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PL 604/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a instalação ou adequação de linhas de transporte público coletivo municipal para atender, principalmente, a população com pouca mobilidade ativa, com deficiência, mães com crianças pequenas ou de colo, gestantes, idosos e pessoas gordas, no acesso aos equipamentos públicos de saúde no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/05/2025
Autuado em 27/05/2025 - Processo 01-604/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/05/2025 PL 604/2025   PL - Linha de Ônibus p_ Equipamentos de Saúde (1).pdf Principal 1 Ver. KEIT LIMA (PSOL)
27/05/2025 DSP 14645/2025 PL 604/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
29/05/2025 DSP 15328/2025 PL 604/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
03/06/2025 DSP 15100/2025 PL 604/2025 PESQUISA E ANÁLISE PRÉVIA pl0604-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
06/06/2025 DSP 15646/2025 PL 604/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 06/06/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
24/06/2025 DSP 17310/2025 PL 604/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. LUCAS PAVANATO (PL) - 24/06/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 27/05/2025, na Sessão Ordinária 41, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 28/05/2025, página 393, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

INSTALACAO ADAPTACAO LINHA DE ONIBUS TRANSPORTE COLETIVO ATENDIMENTO PESSOA COM DEFICIENCIA MAE CRIANCA RECEM NASCIDO GESTANTE

Assuntos detalhados
IDOSO OBESO ACESSO UNIDADE DE SAUDE SPTRANS PARCERIA IMPLANTACAO ALTERACAO MUDANCA ITINERARIO POSTO DE SAUDE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO HOSPITAL MUNICIPAL HOSPITAL CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL AMBULATORIO DE ESPECIALIDADES CENTRO DE REABILITACAO FISIOTERAPIA CONSULTORIO ONIBUS ADAPTADO PARA PESSOA COM DEFICIENCIA ONIBUS PONTO DE ONIBUS HORARIO HORARIO DE FUNCIONAMENTO INTEGRACAO SISTEMA DE TRANSPORTES ESTUDO VIABILIDADE DEMANDA ACESSIBILIDADE CRONOGRAMA ACOMPANHAMENTO RELATORIO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE APOIO UNIDADE EDUCACIONAL INSTITUICAO EDUCACIONAL UNIVERSIDADE ONG REDE DE ATENCAO PSICOSSOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E TRANSPORTE
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/09/2025 17:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/09/2025 17:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
12/08/2025 15:54 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/08/2025 15:54 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
26/06/2025 14:38 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/06/2025 17:42 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/06/2025 17:42 CCJ/Recebido
05/06/2025 16:04 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
05/06/2025 10:07 PROC-CMSP/Recebido
05/06/2025 10:07 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
05/06/2025 10:07 PRESID/Recebido
05/06/2025 10:07 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
29/05/2025 11:39 PROC-CMSP/Recebido
27/05/2025 18:28 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
27/05/2025 18:16 SGP42/Recebido
27/05/2025 18:10 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
27/05/2025 18:10 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 29/05/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/06/2025
Prazo regimental 21/06/2025
Relator Ver. LUCAS PAVANATO (PL) , designado em: 24/06/2025
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 2034 /2025 , apresentado em: 16/09/2025
Autor Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Conclusão ILEGALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em
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