PROJETO DE LEI

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PL 600/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a ampliação dos limites de emissão sonora em decibéis durante a realização de cultos religiosos no Município de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. DHEISON SILVA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/05/2025
Autuado em 26/05/2025 - Processo 01-600/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/05/2025 PL 600/2025   Pl Ruídos em templos religiosos.pdf Principal 1 Ver. DHEISON SILVA (PT)
27/05/2025 DSP 14641/2025 PL 600/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
29/05/2025 DSP 15332/2025 PL 600/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
03/06/2025 DSP 15108/2025 PL 600/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl600-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
06/06/2025 DSP 15650/2025 PL 600/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 06/06/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
24/06/2025 DSP 17308/2025 PL 600/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 24/06/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 27/05/2025, na Sessão Ordinária 41, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 28/05/2025, página 391, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO AMPLIACAO AUMENTO LIMITACAO POLUICAO SONORA RUIDO SOM CULTO RELIGIOSO REALIZACAO HORARIO DIURNO

Assuntos detalhados
HORARIO NOTURNO AREA INTERNA TEMPLO MEDICAO ABNT TRATAMENTO ACUSTICO REDUCAO PERTURBACAO RESTRICAO PROXIMIDADE HOSPITAL ESTABELECIMENTO DE ENSINO ASILO LEI DO SILENCIO PROGRAMA SILENCIO URBANO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/08/2025 14:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/08/2025 14:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/07/2025 14:06 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/07/2025 14:06 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/07/2025 13:59 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
26/06/2025 14:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/06/2025 17:42 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/06/2025 17:42 CCJ/Recebido
05/06/2025 16:04 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
05/06/2025 10:27 PROC-CMSP/Recebido
05/06/2025 10:27 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
05/06/2025 10:27 PRESID/Recebido
05/06/2025 10:27 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
29/05/2025 11:39 PROC-CMSP/Recebido
27/05/2025 18:28 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
27/05/2025 18:16 SGP42/Recebido
27/05/2025 18:10 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
27/05/2025 18:10 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 29/05/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/06/2025
Prazo regimental 21/06/2025
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 24/06/2025
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1629 /2025 , apresentado em: 19/08/2025
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão ILEGALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em
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