PROJETO DE LEI

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PL 6/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui aulas de educação financeira, empreendedorismo e noções básicas de direito extracurricular.
Veto
Autores Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/01/2025
Autuado em 07/01/2025 - Processo 01-6/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/01/2025 PL 6/2025   PL - Educação PROJETO.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
07/01/2025 PL 6/2025   PL - Educação - justificativa.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
13/01/2025 DSP 2024/2025 PL 6/2025 Complemento de Assinaturas - Aulas de Empreendedorismo.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
02/04/2025 DSP 9239/2025 PL 6/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
05/04/2025 DSP 10574/2025 PL 6/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
09/04/2025 DSP 10626/2025 PL 6/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0006-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
10/04/2025 DSP 10870/2025 PL 6/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 10/04/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
24/04/2025 DSP 11919/2025 PL 6/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 24/04/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 398, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

AULA ATIVIDADE EXTRACURRICULAR EDUCACAO FINANCEIRA EMPREENDEDORISMO NOCOES BASICAS DE DIREITO FUNDAMENTAL ESCOLA MUNICIPAL ENSINO MUNICIPAL PARCERIA SETOR PRIVADO ENSINO A DISTANCIA

Assuntos detalhados
LABORATORIO DE INFORMATICA CURSOS DISCIPLINA ESCOLAR ESTUDANTE CURRICULO ESCOLAR PLANEJAMENTO GERENCIAMENTO CONTROLE UTILIZACAO DINHEIRO FAMILIA RESPONSABILIDADE
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/11/2025 18:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/11/2025 18:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/11/2025 14:10 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
29/09/2025 11:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 08ª R.O. EM 14/05/2025 (LUCAS PAVANATO). ADIADO SINE DIE NA 08ª R.E. EM 25/09/2025 (LUCAS PAVANATO).
25/09/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/05/2025 18:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 08ª R.O. EM 14/05/2025 (LUCAS PAVANATO).
14/05/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/05/2025 15:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
28/04/2025 18:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/04/2025 17:29 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/04/2025 17:29 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
24/04/2025 15:07 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/04/2025 20:53 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/04/2025 20:53 CCJ/Recebido
09/04/2025 18:17 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
09/04/2025 16:23 PROC-CMSP/Recebido
09/04/2025 16:23 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
09/04/2025 16:23 PRESID/Recebido
09/04/2025 16:23 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 14:02 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 13:08 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/04/2025
Prazo regimental 25/04/2025
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 24/04/2025
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 507 /2025 , apresentado em: 28/04/2025
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão ILEGALIDADE
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 2717 /2025 , apresentado em: 05/11/2025
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em
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