PROJETO DE LEI

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PL 597/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre medidas de segurança pública para garantir o funcionamento ininterrupto do transporte coletivo municipal em São Paulo e coibir bloqueios indevidos em vias públicas.
Veto
Autores Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/05/2025
Autuado em 26/05/2025 - Processo 01-597/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/05/2025 PL 597/2025   pl manifestações que atentam contra o transporte público.pdf Principal 1 Ver. SARGENTO NANTES (PP)
27/05/2025 DSP 14638/2025 PL 597/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
29/05/2025 DSP 15334/2025 PL 597/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
23/09/2025 DSP 22845/2025 PL 597/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0597-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
08/10/2025 DSP 23954/2025 PL 597/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 08/10/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
14/10/2025 DSP 24539/2025 PL 597/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 14/10/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 27/05/2025, na Sessão Ordinária 41, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 28/05/2025, página 390, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

SEGURANCA SEGURANCA PUBLICA GARANTIA DIRETRIZ FUNCIONAMENTO TRANSPORTE COLETIVO REDUCAO BLOQUEIO VIA PUBLICA LOGRADOURO PUBLICO

Assuntos detalhados
PROTOCOLO DE PROCEDIMENTOS IMPEDIMENTO PARALISACAO ATO PUBLICO CIRCULACAO AGENTE DE SEGURANCA GUARDA CIVIL METROPOLITANA AGENTE DE FISCALIZACAO AGENTE DE TRANSITO ATO ILICITO ONIBUS METRO ( TRANSPORTE COLETIVO ) MOBILIDADE URBANA INFRACAO ADMINISTRATIVA AUTORIZACAO DANOS DANOS MATERIAIS INFRAESTRUTURA VEICULOS ESTACAO DE METRO TERMINAL DE ONIBUS TREM VIOLENCIA INTERRUPCAO DESBLOQUEIO FECHAMENTO ABERTURA IDENTIFICACAO RESPONSABILIDADE PENA ( SANCAO CRIMINAL ) PENALIDADE MULTA BOLETIM DE OCORRENCIA INFRACAO CODIGO PENAL CODIGO BRASILEIRO DE TRANSITO PRISAO CRIME BANCO DE DADOS REINCIDENCIA ORGANIZACAO ORGANIZADOR DESLOCAMENTO SUSPENSAO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/10/2025 18:32 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/10/2025 18:32 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/10/2025 18:32 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
14/10/2025 17:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/10/2025 16:47 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/10/2025 16:47 CCJ/Recebido
03/10/2025 09:53 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
05/06/2025 10:34 PROC-CMSP/Recebido
05/06/2025 10:34 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
05/06/2025 10:34 PRESID/Recebido
05/06/2025 10:34 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
29/05/2025 11:39 PROC-CMSP/Recebido
27/05/2025 18:28 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
27/05/2025 18:16 SGP42/Recebido
27/05/2025 18:10 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
27/05/2025 18:10 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 29/05/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/10/2025
Prazo regimental 23/10/2025
Relator Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) , designado em: 14/10/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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