PROJETO DE LEI

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PL 593/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre o funcionamento ininterrupto dos equipamentos públicos de saúde e assistência social vinculados à Secretaria Municipal da Saúde (SMS), à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) e às Subprefeituras nos finais de semana e feriados no Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/05/2025
Autuado em 23/05/2025 - Processo 01-593/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/05/2025 PL 593/2025   PL - Equipamentos de Saúde (1).pdf Principal 1 Ver. KEIT LIMA (PSOL)
27/05/2025 DSP 14662/2025 PL 593/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
29/05/2025 DSP 16776/2025 PL 593/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
23/09/2025 DSP 22842/2025 PL 593/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0593-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
08/10/2025 DSP 23955/2025 PL 593/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 08/10/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
14/10/2025 DSP 24540/2025 PL 593/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 14/10/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 27/05/2025, na Sessão Ordinária 41, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 28/05/2025, página 388, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

OBRIGATORIEDADE FUNCIONAMENTO HORARIO DE FUNCIONAMENTO FIM DE SEMANA FERIADOS UNIDADE DE SAUDE EQUIPAMENTO PUBLICO ASSISTENCIA SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Assuntos detalhados
SUBPREFEITURA SERVICOS PUBLICOS CONTINUACAO PROIBICAO INTERRUPCAO SERVIDOR ATENDIMENTO POSTO DE SAUDE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO HOSPITAL MUNICIPAL CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL A FAMILIA E PROTECAO SOCIAL BASICA NO DOMICILIO EQUIPE DE SAUDE DA FAMILIA CONTRATO ORGANIZACAO SOCIAL PERIODO ADAPTACAO RECURSOS HUMANOS TRABALHADOR EMPREGADO REPOUSO REMUNERADO REPOUSO SEMANAL SABADO DOMINGO AVALIACAO DE DESEMPENHO FISCALIZACAO ACESSO SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) ASSISTENCIA MEDICA PREVENCAO ATENCAO ABERTURA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/10/2025 15:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/10/2025 15:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/10/2025 16:27 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/10/2025 16:26 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
14/10/2025 17:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/10/2025 16:47 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/10/2025 16:47 CCJ/Recebido
03/10/2025 09:53 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
23/06/2025 19:12 PROC-CMSP/Recebido
23/06/2025 19:12 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/06/2025 19:12 PRESID/Recebido
23/06/2025 19:12 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
29/05/2025 11:39 PROC-CMSP/Recebido
27/05/2025 18:28 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
27/05/2025 18:16 SGP42/Recebido
27/05/2025 18:10 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
27/05/2025 18:10 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 29/05/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/10/2025
Prazo regimental 23/10/2025
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 14/10/2025
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 2594 /2025 , apresentado em: 23/10/2025
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão ILEGALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em
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