PROJETO DE LEI

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PL 590/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a criação do Programa Primeira Parada, destinado a distribuição de café da manhã gratuito à população em situação de vulnerabilidade social e em situação de rua, por meio de unidades móveis itinerantes, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/05/2025
Autuado em 22/05/2025 - Processo 01-590/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/05/2025 PL 590/2025   PL - Programa Primeira Parada (1).pdf Principal 1 Ver. KEIT LIMA (PSOL)
27/05/2025 DSP 14659/2025 PL 590/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
29/05/2025 DSP 16778/2025 PL 590/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
02/06/2025 DSP 15046/2025 PL 590/2025 PESQUISA E ANÁLISE PRÉVIA pl0590-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
24/06/2025 DSP 17032/2025 PL 590/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 24/06/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
10/07/2025 DSP 17974/2025 PL 590/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 10/07/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
19/08/2025 DSP 19512/2025 PL 590/2025 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA - 19/08/2025.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
22/08/2025 DSP 19947/2025 PL 590/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 22/08/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 27/05/2025, na Sessão Ordinária 41, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 28/05/2025, página 387, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO PROGRAMA PRIMEIRA PARADA DISTRIBUICAO GRATUITA CAFE DA MANHA REFEICAO VULNERABILIDADE POPULACAO EM SITUACAO DE RUA EQUIPE MOVEL VALOR NUTRITIVO NUTRICAO

Assuntos detalhados
BAIXA RENDA ALIMENTACAO DESNUTRICAO ACESSO DIREITO A ALIMENTACAO DIGNIDADE ATENCAO POLITICAS PUBLICAS ASSISTENCIA SOCIAL ENCAMINHAMENTO UNIDADE DE SAUDE SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PARCERIA SECRETARIA MUNICIPAL ORGAOS PUBLICOS SOCIEDADE CIVIL ROTEIRO INFRAESTRUTURA PREPARO ALIMENTOS DISTRIBUICAO GRUPO DE TRABALHO NUTRICIONISTA ASSISTENTE SOCIAL AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS DOCUMENTO INFORMACAO ORIENTACAO CARDAPIO LEITE CAFE CHOCOLATE IOGURTE PAO MARGARINA FRIOS FRUTA CALORIA ( ALIMENTOS )
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/08/2025 21:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/08/2025 21:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/08/2025 11:43 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/08/2025 13:58 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/08/2025 13:58 CCJ/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
16/07/2025 15:20 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/07/2025 15:20 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
14/07/2025 15:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/06/2025 15:01 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/06/2025 15:01 CCJ/Recebido
24/06/2025 00:00 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
23/06/2025 19:14 PROC-CMSP/Recebido
23/06/2025 19:14 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/06/2025 19:14 PRESID/Recebido
23/06/2025 19:14 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
29/05/2025 11:39 PROC-CMSP/Recebido
27/05/2025 18:28 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
27/05/2025 18:16 SGP42/Recebido
27/05/2025 18:10 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
27/05/2025 18:10 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 29/05/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/06/2025
Prazo regimental 09/07/2025
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 22/08/2025
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1719 /2025 , apresentado em: 27/08/2025
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão ILEGALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em
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