PROJETO DE LEI

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PL 59/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar no município de São Paulo identificação eletrônica de gratuidade para as crianças 03 a 06 anos que são dispensadas do pagamento de passagem
Veto
Autores Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 31/01/2025
Autuado em 31/01/2025 - Processo 01-59/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
31/01/2025 PL 59/2025   PL Billhete Único Infantil (1).pdf Principal 1 Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
02/04/2025 DSP 9286/2025 PL 59/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
05/04/2025 DSP 10805/2025 PL 59/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
15/04/2025 DSP 11160/2025 PL 59/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0059-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
22/04/2025 DSP 11527/2025 PL 59/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 22/04/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
23/04/2025 DSP 11730/2025 PL 59/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 23/04/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 421, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

IDENTIFICACAO CRIANCA TRANSPORTE COLETIVO TRANSPORTE GRATUITO INFANCIA ISENCAO PAGAMENTO BILHETE UNICO INFANTIL DIGNIDADE CATRACA

Assuntos detalhados
PROTECAO ACESSO CIRCULACAO BILHETE UNICO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/06/2025 16:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO DE OFÍCIO PELA PRESIDENTE NA 12ª R.O. EM 11/06/2025.
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/06/2025 16:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO DE OFÍCIO PELA PRESIDENTE NA 12ª R.O. EM 11/06/2025.
11/06/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
21/05/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/05/2025 14:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
13/05/2025 14:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/05/2025 16:47 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/05/2025 16:47 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
23/04/2025 18:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/04/2025 11:00 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/04/2025 11:00 CCJ/Recebido
16/04/2025 16:37 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
10/04/2025 18:14 PROC-CMSP/Recebido
10/04/2025 18:14 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/04/2025 18:14 PRESID/Recebido
10/04/2025 18:14 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 14:02 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 13:08 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/04/2025
Prazo regimental 07/05/2025
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 23/04/2025
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 694 /2025 , apresentado em: 13/05/2025
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Observação
Liberado pela Comissão em
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