PROJETO DE LEI

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PL 585/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a fiscalização de imóveis utilizados reiteradamente para práticas ilícitas no Centro do Município de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/05/2025
Autuado em 22/05/2025 - Processo 01-585/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/05/2025 PL 585/2025   pl fiscalização nos imóveis do centro.pdf Principal 1 Ver. SARGENTO NANTES (PP)
22/05/2025 DSP 14203/2025 PL 585/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
22/05/2025 DSP 16782/2025 PL 585/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
19/09/2025 DSP 22403/2025 PL 585/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0585-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
08/10/2025 DSP 23958/2025 PL 585/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 08/10/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
14/10/2025 DSP 24543/2025 PL 585/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 14/10/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 22/05/2025, na Sessão Ordinária 40, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 23/05/2025, página 389, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

FISCALIZACAO IMOVEL ATO ILICITO ZONA CENTRO PROGRAMA DE FISCALIZACAO DE IMOVEIS ACOMPANHAMENTO COMBATE UTILIZACAO GARANTIA SEGURANCA

Assuntos detalhados
SUBPREFEITURA GUARDA CIVIL METROPOLITANA MAPEAMENTO CADASTRO REINCIDENCIA CRIME CRIMINALIDADE VISTORIA REQUISICAO DOCUMENTO LOCACAO COMPROVACAO SEGURANCA PUBLICA PROPRIETARIO LOCATARIO IDENTIFICACAO MORADOR ESTABELECIMENTO COMERCIAL PENSAO ( HOSPEDAGEM ) HOTEL CONTRATO DE LOCACAO DOCUMENTACAO FORNECIMENTO PRAZO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO DESAPROPRIACAO DESTINACAO INTERESSE SOCIAL HABITACAO POPULAR CANAL DE ATENDIMENTO DENUNCIA OCUPACAO ANONIMATO PARCERIA POLICIAMENTO CAMPANHA EDUCATIVA CONSCIENTIZACAO DANOS RECURSOS ORCAMENTARIOS AGENTE PUBLICO EQUIPAMENTOS INSPECAO VIGILANCIA RELATORIO TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA TRAFICO DROGA PRODUTO ILEGAL CRIME ORGANIZADO PREVENCAO OBRIGATORIEDADE CONTROLE ALUGUEL
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/10/2025 16:26 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/10/2025 16:26 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/10/2025 16:26 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
14/10/2025 17:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/10/2025 16:47 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/10/2025 16:47 CCJ/Recebido
03/10/2025 09:53 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
23/06/2025 19:20 PROC-CMSP/Recebido
23/06/2025 19:20 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/06/2025 19:20 PRESID/Recebido
23/06/2025 19:20 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
22/05/2025 18:13 PROC-CMSP/Recebido
22/05/2025 17:17 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
22/05/2025 17:10 SGP42/Recebido
22/05/2025 17:06 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
22/05/2025 17:06 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/05/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/10/2025
Prazo regimental 23/10/2025
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 14/10/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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