PROJETO DE LEI

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PL 581/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o Poder Executivo a conceder gratuidade no sistema de transporte municipal nos dias da Virada Cultural.
Veto
Autores Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/05/2025
Autuado em 21/05/2025 - Processo 01-581/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/05/2025 PL 581/2025   PL gratuidade Virada cultural (1).pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
22/05/2025 DSP 16784/2025 PL 581/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
22/05/2025 DSP 14199/2025 PL 581/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
03/06/2025 DSP 15105/2025 PL 581/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pr0581-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
24/06/2025 DSP 17035/2025 PL 581/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 24/06/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
10/07/2025 DSP 17975/2025 PL 581/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 10/07/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 22/05/2025, na Sessão Ordinária 40, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 23/05/2025, página 388, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

AUTORIZACAO PMSP GRATUIDADE TRANSPORTE COLETIVO SISTEMA DE TRANSPORTES VIRADA CULTURAL DIA PASSE DE ONIBUS BILHETE UNICO DESLOCAMENTO

Assuntos detalhados
TRANSPORTE GRATUITO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/08/2025 13:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/08/2025 13:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/08/2025 14:50 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/08/2025 14:50 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
14/07/2025 15:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/06/2025 15:01 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/06/2025 15:01 CCJ/Recebido
24/06/2025 00:00 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
23/06/2025 19:27 PROC-CMSP/Recebido
23/06/2025 19:27 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/06/2025 19:27 PRESID/Recebido
23/06/2025 19:27 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
22/05/2025 18:13 PROC-CMSP/Recebido
22/05/2025 17:17 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
22/05/2025 17:10 SGP42/Recebido
22/05/2025 17:06 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
22/05/2025 17:06 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/05/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/06/2025
Prazo regimental 09/07/2025
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 10/07/2025
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1431 /2025 , apresentado em: 05/08/2025
Autor Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Conclusão ILEGALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em
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