PROJETO DE LEI

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PL 569/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a proibição do uso de bonecos reborn em serviços públicos ou espaços públicos destinados à criança e estabelece penalidades.
Veto
Autores Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/05/2025
Autuado em 20/05/2025 - Processo 01-569/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/05/2025 PL 569/2025   pl reborn.pdf Principal 1 Ver. SARGENTO NANTES (PP)
20/05/2025 DSP 13978/2025 PL 569/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
22/05/2025 DSP 16791/2025 PL 569/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
12/06/2025 DSP 16175/2025 PL 569/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0569-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
24/06/2025 DSP 17007/2025 PL 569/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 24/06/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
27/06/2025 DSP 17500/2025 PL 569/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 27/06/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 20/05/2025, na Sessão Ordinária 38, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 21/05/2025, página 434, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROIBICAO BONECA REALISTA UTILIZACAO SERVICO PUBLICO ESPACO PUBLICO DESTINACAO CRIANCA ESCOLA PUBLICA PARQUE INFANTIL HOSPITAL

Assuntos detalhados
PEDIATRIA CRECHE POSSE EXIBICAO APRESENTACAO IMPACTO SOCIAL SIMULACAO REPRESENTACAO ASSISTENCIA MEDICA ATIVIDADE EDUCATIVA PARTICIPACAO ATIVIDADES BRINCADEIRA PENALIDADE DESCUMPRIMENTO MULTA RESTRICAO ACESSO FISCALIZACAO PROTECAO DESENVOLVIMENTO DANOS DANOS PSICOLOGICOS DANOS SOCIAIS
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/07/2025 17:31 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/07/2025 17:31 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/07/2025 17:31 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
27/06/2025 14:08 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/06/2025 15:01 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/06/2025 15:01 CCJ/Recebido
24/06/2025 00:00 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
23/06/2025 19:37 PROC-CMSP/Recebido
23/06/2025 19:37 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/06/2025 19:37 PRESID/Recebido
23/06/2025 19:37 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
21/05/2025 18:42 PROC-CMSP/Recebido
20/05/2025 17:40 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
20/05/2025 17:29 SGP42/Recebido
20/05/2025 17:24 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
20/05/2025 17:24 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/05/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/06/2025
Prazo regimental 09/07/2025
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 27/06/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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