PROJETO DE LEI

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PL 562/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Acrescenta a expressão "Orgulho" à denominação da Praça da República, situada no centro da cidade de São Paulo, em reconhecimento à sua relevância para a população LGBTQIA+ e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/05/2025
Autuado em 19/05/2025 - Processo 01-562/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/05/2025 PL 562/2025   PL - Praça da República.pdf Principal 1 Ver. KEIT LIMA (PSOL)
20/05/2025 DSP 13971/2025 PL 562/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
22/05/2025 DSP 16798/2025 PL 562/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
03/06/2025 DSP 15110/2025 PL 562/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pr0562-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
24/06/2025 DSP 17008/2025 PL 562/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 24/06/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
10/07/2025 DSP 17976/2025 PL 562/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 10/07/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/07/2025 DSP 18055/2025 PL 562/2025 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
07/08/2025 OF-SGP12 436/2025 PL 562/2025 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 7/08/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
13/08/2025 DSP 19083/2025 PL 562/2025 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
10/10/2025 DOCREC 948/2025 PL 562/2025 Executivo - resposta a pedido de subsídios - CCJ.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 948/2025 (10/10/2025) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 436/2025 (07/08/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 436/2025 (07/08/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 20/05/2025, na Sessão Ordinária 38, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 21/05/2025, página 427, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO REPUBLICA ( PRACA DA ) REPUBLICA ( DISTRITO ) REPUBLICA - ORGULHO ( PRACA DA ) HOMOSSEXUAL ORIENTACAO SEXUAL ( SEXUALIDADE ) RECONHECIMENTO VALORIZACAO

Assuntos detalhados
DIVERSIDADE CULTURAL CIDADANIA DIREITOS HUMANOS HOMENAGEM PESSOA LGBTQIAPN+
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/10/2025 13:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/10/2025 13:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/10/2025 15:37 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
15/10/2025 17:54 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
15/10/2025 12:43 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/10/2025 12:43 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
14/10/2025 15:12 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
14/10/2025 15:12 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/08/2025 17:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
22/07/2025 14:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
21/07/2025 12:11 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
16/07/2025 11:20 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
14/07/2025 15:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/06/2025 15:01 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/06/2025 15:01 CCJ/Recebido
24/06/2025 00:00 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
23/06/2025 19:46 PROC-CMSP/Recebido
23/06/2025 19:46 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/06/2025 19:46 PRESID/Recebido
23/06/2025 19:46 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
21/05/2025 18:42 PROC-CMSP/Recebido
20/05/2025 17:40 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
20/05/2025 17:29 SGP42/Recebido
20/05/2025 17:24 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
20/05/2025 17:24 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/05/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/06/2025
Prazo regimental 09/07/2025
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 10/07/2025
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 2481 /2025 , apresentado em: 17/10/2025
Autor Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Conclusão ILEGALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios
OF-SGP12 436/2025
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 07/08/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 562/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 948/2025 (10/10/2025) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 12/08/2025
Plenário
DOCRECs
DOCREC 948/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 562/2025, de autoria da Vereadora Keit Lima, que acrescenta a expressão "Orgulho" à denominação da Praça da República, situada no centro da cidade de São Paulo, em reconhecimento à sua relevância para a população LGBTQIA, encaminhacópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/10/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2025/0028465-0
Matérias Referidas Anexado em (10/10/2025) ao processo PL 562/2025.
OF-SGP12 436/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 436/2025
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 07/08/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 562/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 948/2025 (10/10/2025) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 12/08/2025
Plenário
DOCRECs
DOCREC 948/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 562/2025, de autoria da Vereadora Keit Lima, que acrescenta a expressão "Orgulho" à denominação da Praça da República, situada no centro da cidade de São Paulo, em reconhecimento à sua relevância para a população LGBTQIA, encaminhacópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/10/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2025/0028465-0
Matérias Referidas Anexado em (10/10/2025) ao processo PL 562/2025.
OF-SGP12 436/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 948/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 562/2025, de autoria da Vereadora Keit Lima, que acrescenta a expressão "Orgulho" à denominação da Praça da República, situada no centro da cidade de São Paulo, em reconhecimento à sua relevância para a população LGBTQIA, encaminhacópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/10/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2025/0028465-0
Matérias Referidas Anexado em (10/10/2025) ao processo PL 562/2025.
OF-SGP12 436/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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