PROJETO DE LEI

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PL 546/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Assegura à pessoa em tratamento oncológico assento preferencial na rede de transporte público municipal.
Veto
Autores Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/05/2025
Autuado em 15/05/2025 - Processo 01-546/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/05/2025 PL 546/2025   PROJETO DE LEI - Assento Preferenc Tratam Oncológico 2025.pdf Principal 1 Ver. SIMONE GANEM (PODE)
15/05/2025 DSP 13634/2025 PL 546/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
16/05/2025 DSP 16827/2025 PL 546/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
08/07/2025 DSP 17912/2025 PL 546/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0546-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
23/07/2025 DSP 18133/2025 PL 546/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 23/07/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
06/08/2025 DSP 18455/2025 PL 546/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - 06/08/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 15/05/2025, na Sessão Ordinária 37, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 16/05/2025, página 429, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

TRATAMENTO CANCER ASSISTENCIA MEDICA ASSENTO PREFERENCIA TRANSPORTE COLETIVO ONIBUS TREM METRO ( TRANSPORTE COLETIVO ) COMPROVACAO

Assuntos detalhados
ATESTADO MEDICO LAUDO MEDICO FIXACAO PLACA CARTAZ PRIORIDADE DOENTE DECLARACAO DIVULGACAO LEI 10.012/1985
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/08/2025 16:48 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/08/2025 16:48 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/08/2025 16:48 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
06/08/2025 16:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/07/2025 18:30 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/07/2025 18:30 CCJ/Recebido
22/07/2025 16:48 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
23/06/2025 20:28 PROC-CMSP/Recebido
23/06/2025 20:28 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/06/2025 20:28 PRESID/Recebido
23/06/2025 20:28 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/05/2025 11:51 PROC-CMSP/Recebido
15/05/2025 16:28 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
15/05/2025 16:20 SGP42/Recebido
15/05/2025 16:19 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
15/05/2025 16:19 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/05/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/07/2025
Prazo regimental 07/08/2025
Relator Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) , designado em: 06/08/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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