PROJETO DE LEI

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PL 543/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui a Política Municipal de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.
Veto
Autores Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/05/2025
Autuado em 14/05/2025 - Processo 01-543/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/05/2025 PL 543/2025   PL Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.pdf Principal 1 Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
15/05/2025 DSP 13631/2025 PL 543/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
16/05/2025 DSP 16824/2025 PL 543/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
10/09/2025 DSP 21607/2025 PL 543/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0543-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
19/09/2025 DSP 22489/2025 PL 543/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 19/09/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
29/09/2025 DSP 23342/2025 PL 543/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 29/09/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 15/05/2025, na Sessão Ordinária 37, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 16/05/2025, página 428, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

POLITICAS PUBLICAS CRIACAO POLITICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS TRADICAO COMUNIDADE COMUNIDADE TRADICIONAL SUSTENTABILIDADE RECONHECIMENTO VALORIZACAO RESPEITO

Assuntos detalhados
BIODIVERSIDADE DIVERSIDADE CULTURAL GRUPO ETNICO RACA GENERO ( SEXO ) IDADE RELIGIAO ASCENDENTE ORIENTACAO SEXUAL ( SEXUALIDADE ) TRABALHO IGUALDADE VISIBILIDADE CIDADANIA SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL ACESSO ALIMENTOS NECESSIDADES BASICAS INFORMACAO CONHECIMENTO QUALIDADE DE VIDA PLURALIDADE DESCENTRALIZACAO PARTICIPACAO POPULAR DIREITOS SOCIAIS CONTROLE SOCIAL DECISAO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL LEI 15.920/2013 DIREITOS POLITICOS DIREITOS ECONOMICOS DIREITO A CULTURA ELIMINACAO DISCRIMINACAO DISCRIMINACAO RELIGIOSA COMBATE PRESERVACAO IDENTIDADE GARANTIA RECURSOS NATURAIS SOLUCAO DE CONFLITO CONFLITO SOCIAL INFRAESTRUTURA DIREITO A EDUCACAO DIREITO A SAUDE INTEGRACAO SOCIAL RELACOES DE GENERO MULHER RECURSOS FINANCEIROS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS ORGANIZACAO REPRESENTACAO TECNOLOGIA PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS CONSELHO MUNICIPAL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS FORUM DE DEBATE PLANO PLURIANUAL DECRETO 06.040/2007 ( FEDERAL ) POPULACAO INDIGENA INDIGENA CIGANO NEGRO POVOS DE TERREIRO DISCRIMINACAO REGIONAL IMPLEMENTACAO SEXUALIDADE
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/05/2026 11:47 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/05/2026 11:47 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/05/2026 11:47 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
02/10/2025 15:37 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/10/2025 15:37 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
29/09/2025 15:50 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/09/2025 19:08 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/09/2025 19:08 CCJ/Recebido
17/09/2025 21:12 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
23/06/2025 20:23 PROC-CMSP/Recebido
23/06/2025 20:23 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/06/2025 20:23 PRESID/Recebido
23/06/2025 20:23 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/05/2025 11:51 PROC-CMSP/Recebido
15/05/2025 16:28 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
15/05/2025 16:20 SGP42/Recebido
15/05/2025 16:19 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
15/05/2025 16:19 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/05/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/09/2025
Prazo regimental 04/10/2025
Relator Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) , designado em: 29/09/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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