PROJETO DE LEI

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PL 542/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, a "Semana Municipal de Combate ao Abandono Escolar na Adolescência".
Veto
Autores Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/05/2025
Autuado em 14/05/2025 - Processo 01-542/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/05/2025 PL 542/2025   projeto 1.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
15/05/2025 DSP 13630/2025 PL 542/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
16/05/2025 DSP 15079/2025 PL 542/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/07/2025 DSP 17968/2025 PL 542/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0542-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
23/07/2025 DSP 18134/2025 PL 542/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 23/07/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
06/08/2025 DSP 18456/2025 PL 542/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 06/08/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/11/2025 CV 2421/2025 PL 542/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/11/2025 DSP 28514/2025 PL 542/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 27/11/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
27/11/2025 RELCOM 2870/2025 PL 542/2025 Relatório do Relator - ALESSANDRO GUEDES - CCJ.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
02/12/2025 DSP 28554/2025 PL 542/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 02/12/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
19/03/2026 DSP 3429/2026 PL 542/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - 19/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
20/05/2026 CV 913/2026 PL 542/2025 Certidão de votação - EDUC.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
20/05/2026 DSP 8066/2026 PL 542/2025 Certidão de publicação - Parecer EDUC.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
20/05/2026 RELCOM 886/2026 PL 542/2025 PL 542-2025 - RELCOM - Favorável ao Substitutivo CCJLP - Eliseu Gabriel - Educ.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
21/05/2026 DSP 8140/2026 PL 542/2025 RECEBIMENTO - FIN - 21/05/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
02/06/2026 DSP 9267/2026 PL 542/2025 Designação de Relatoria - FIN - Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) - 02/06/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-542/2025) (26/11/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 15/05/2025, na Sessão Ordinária 37, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 16/05/2025, página 428, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS EVENTOS SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABANDONO ESCOLAR NA ADOLESCENCIA COMBATE EVASAO ESCOLAR ABANDONO UNIDADE EDUCACIONAL ESTABELECIMENTO DE ENSINO

Assuntos detalhados
ADOLESCENCIA ADOLESCENTE PREVENCAO ORIENTACAO CONSCIENTIZACAO INCENTIVO PERMANENCIA ENSINO MUNICIPAL ESCOLA PUBLICA ESCOLA PARTICULAR ESCOLA MUNICIPAL PARCERIA CONSELHO TUTELAR SOCIEDADE CIVIL CAMPANHA EDUCATIVA ESTUDO EDUCACAO IMPORTANCIA PALESTRA SEMINARIO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/09/2026 16:48 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/09/2026 16:48 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
15/09/2026 14:43 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
06/08/2026 16:40 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/06/2026 10:06 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
21/05/2026 17:59 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/05/2026 17:59 FIN/Recebido
21/05/2026 14:28 EDUC/Encaminhado para FIN
20/05/2026 15:32 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
20/05/2026 15:13 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
20/05/2026 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/05/2026 16:41 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/05/2026 17:01 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
13/05/2026 15:14 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
23/03/2026 18:07 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/03/2026 14:58 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
02/12/2025 12:16 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/12/2025 12:16 EDUC/Recebido
02/12/2025 11:50 CCJ/Encaminhado para EDUC
26/11/2025 17:15 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
26/11/2025 17:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
26/11/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/11/2025 17:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
13/11/2025 18:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/09/2025 14:01 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/09/2025 14:01 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
06/08/2025 16:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/07/2025 18:30 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/07/2025 18:30 CCJ/Recebido
22/07/2025 16:48 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
02/06/2025 18:57 PROC-CMSP/Recebido
02/06/2025 18:57 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/06/2025 18:57 PRESID/Recebido
02/06/2025 18:57 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/05/2025 11:51 PROC-CMSP/Recebido
15/05/2025 16:28 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
15/05/2025 16:20 SGP42/Recebido
15/05/2025 16:19 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
15/05/2025 16:19 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/05/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/07/2025
Prazo regimental 07/08/2025
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 06/08/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2870 /2025 , apresentado em: 13/11/2025
Parecer Número 2098 /2025 , apresentado em: 26/11/2025
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 27/11/2025 , página 654, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/11/2025
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 26/11/2025
Matérias Referidas Anexado em (26/11/2025) ao processo PL 542/2025.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 02/12/2025
Prazo regimental 17/12/2025
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 19/03/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 886 /2026 , apresentado em: 14/05/2026
Parecer Número 661 /2026 , apresentado em: 20/05/2026
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 21/05/2026 , página 1002, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/05/2026
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 21/05/2026
Prazo regimental 05/06/2026
Relator Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) , designado em: 02/06/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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