PROJETO DE LEI

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PL 535/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o Poder Executivo a desapropriar, para fins sociais e culturais, o imóvel onde está instalado o "Espaço dos Satyros" e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/05/2025
Autuado em 13/05/2025 - Processo 01-535/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/05/2025 PL 535/2025   PL desapropriação Satyros (1).pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
13/05/2025 DSP 13304/2025 PL 535/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
16/05/2025 DSP 16817/2025 PL 535/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
03/09/2025 DSP 20979/2025 PL 535/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0535-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
19/09/2025 DSP 22494/2025 PL 535/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 19/09/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
29/09/2025 DSP 23276/2025 PL 535/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 29/09/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
02/10/2025 DSP 24344/2025 PL 535/2025 IF pl0535-25 TM H autoriza desapropriação imóvel - Espaço dos Satyros - pedido IF ao Exec.pdf Principal 1 Vários
13/10/2025 OF-SGP12 787/2025 PL 535/2025 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 13/10/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
29/10/2025 DSP 26026/2025 PL 535/2025 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
20/02/2026 DOCREC 273/2026 PL 535/2025 Executivo - resposta a pedido de subsídio - CCJ.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 273/2026 (20/02/2026) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 787/2025 (13/10/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 787/2025 (13/10/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 13/05/2025, na Sessão Ordinária 35, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 14/05/2025, página 342, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

AUTORIZACAO PMSP EXECUTIVO ( PODER PUBLICO ) DESAPROPRIACAO ATIVIDADE SOCIAL ATIVIDADE CULTURAL IMOVEL ESPACO DOS SATYROS FRANKLIN ROOSEVELT ( PRACA ) FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA

Assuntos detalhados
INSTALACAO MANUTENCAO RESPONSABILIDADE GESTAO COMPANHIA DE TEATRO OS SATYROS LAZER REPUBLICA ( DISTRITO ) ESPACO CULTURAL
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/05/2026 17:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/05/2026 17:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/05/2026 11:53 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
12/05/2026 14:16 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
13/03/2026 17:03 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/03/2026 17:03 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
26/02/2026 15:48 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
26/02/2026 15:48 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/10/2025 18:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
13/10/2025 11:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
09/10/2025 13:38 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
02/10/2025 14:38 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
29/09/2025 15:09 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/09/2025 19:08 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/09/2025 19:08 CCJ/Recebido
17/09/2025 21:12 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
23/06/2025 20:15 PROC-CMSP/Recebido
23/06/2025 20:15 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/06/2025 20:15 PRESID/Recebido
23/06/2025 20:15 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/05/2025 11:51 PROC-CMSP/Recebido
13/05/2025 18:09 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
13/05/2025 17:56 SGP42/Recebido
13/05/2025 17:52 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
13/05/2025 17:52 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/05/2025
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/09/2025
Prazo regimental 04/10/2025
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 29/09/2025
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 887 /2026 , apresentado em: 14/05/2026
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão ILEGALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios
OF-SGP12 787/2025
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 13/10/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 535/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 273/2026 (20/02/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 28/10/2025
Plenário
DOCRECs
DOCREC 273/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 535/2025, de autoria do Vereador Celso Giannazi, que autoriza o Poder Executivo a desapropriar, para fins sociais e culturais, o imóvel onde está instalado o "Espaço dos Satyros, encaminha cópia das informações prestadas pela Procuradoria Geral do Município e pelas Secretarias Municipais de Gestão, das Subprefeituras e de Cultura e Economia Criativa.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/02/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2025/0040493-1
Matérias Referidas Anexado em (20/02/2026) ao processo PL 535/2025.
OF-SGP12 787/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 787/2025
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 13/10/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 535/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 273/2026 (20/02/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 28/10/2025
Plenário
DOCRECs
DOCREC 273/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 535/2025, de autoria do Vereador Celso Giannazi, que autoriza o Poder Executivo a desapropriar, para fins sociais e culturais, o imóvel onde está instalado o "Espaço dos Satyros, encaminha cópia das informações prestadas pela Procuradoria Geral do Município e pelas Secretarias Municipais de Gestão, das Subprefeituras e de Cultura e Economia Criativa.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/02/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2025/0040493-1
Matérias Referidas Anexado em (20/02/2026) ao processo PL 535/2025.
OF-SGP12 787/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 273/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 535/2025, de autoria do Vereador Celso Giannazi, que autoriza o Poder Executivo a desapropriar, para fins sociais e culturais, o imóvel onde está instalado o "Espaço dos Satyros, encaminha cópia das informações prestadas pela Procuradoria Geral do Município e pelas Secretarias Municipais de Gestão, das Subprefeituras e de Cultura e Economia Criativa.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/02/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2025/0040493-1
Matérias Referidas Anexado em (20/02/2026) ao processo PL 535/2025.
OF-SGP12 787/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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