PROJETO DE LEI

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PL 520/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza a criação do Parque Bosque dos Salesianos, na subprefeitura da Lapa e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/05/2025
Autuado em 08/05/2025 - Processo 01-520/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/05/2025 PL 520/2025   PL Parque Bosque dos Salesianos.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
08/05/2025 DSP 12736/2025 PL 520/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
09/05/2025 DSP 16553/2025 PL 520/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
18/06/2025 DSP 16583/2025 PL 520/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0520-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
24/06/2025 DSP 17014/2025 PL 520/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 24/06/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
27/06/2025 DSP 17513/2025 PL 520/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 27/06/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
17/12/2025 DSP 29985/2025 PL 520/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 18/12/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
17/12/2025 CV 2752/2025 PL 520/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
18/12/2025 RELCOM 3240/2025 PL 520/2025 PARECER CCJ pl0520-25 SP H Criação Parque Bosque Salesianos Lapa - meio ambiente - lazer - LEG.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
19/12/2025 DSP 30159/2025 PL 520/2025 RECEBIMENTO - URB - 19/12/2025.pdf Principal 1 CAMILA LIMA DOS ANJOS
30/04/2026 RDS 536/2026 PL 520/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
30/04/2026 RDS 536/2026 PL 520/2025 Coautoria PL 520_2025 - Ver. Eliseu Gabriel.pdf Principal 1 Vários
30/04/2026 RDS 539/2026 PL 520/2025 coautoria-pl Eliseu.pdf Principal 1 Vários
30/04/2026 RDS 539/2026 PL 520/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
05/05/2026 RDS 548/2026 PL 520/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
05/05/2026 RDS 548/2026 PL 520/2025 _Req. Coautoria - PL 520_2025 - Eliseu Gabriel (1).pdf Principal 1 Vários
05/05/2026 RDS 550/2026 PL 520/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
05/05/2026 RDS 550/2026 PL 520/2025 Requerimento de Coautoria PL 520-2025.pdf Principal 1 Vários
05/05/2026 RDS 551/2026 PL 520/2025 Coautoria - PL 520 2025 - Eliseu - Bosque Salesianos.pdf Principal 1 Vários
05/05/2026 RDS 551/2026 PL 520/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/05/2026 RDS 635/2026 PL 520/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/05/2026 RDS 635/2026 PL 520/2025 Requerimento de Coautoria - Vereador Gilberto Nascimento.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
14/05/2026 RDS 639/2026 PL 520/2025 Requerimento de Co-autoria - PL 520_2025 (Eliseu Gabriel).pdf Principal 1 Vários
14/05/2026 RDS 639/2026 PL 520/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
01/06/2026 DSP 8974/2026 PL 520/2025 Designação de Relatoria - URB - Ver. FABIO RIVA (MDB) - 01/06/2026.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)

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Processo Digital - Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/04/2026 AUD 71/2026 PL 520/2025 Notas Taquigráficas - URB - 01-04-2026.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
04/05/2026 AUD 185/2026 PL 520/2025 Notas Taquigráficas - URB - 29-04-2026.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS

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  • Processo principal
  • Processo: Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 536/2026 (30/04/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 539/2026 (30/04/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 548/2026 (05/05/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 550/2026 (05/05/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 551/2026 (05/05/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 635/2026 (14/05/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 639/2026 (14/05/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 08/05/2025, na Sessão Ordinária 34, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 09/05/2025, página 294, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

PARQUE MUNICIPAL CRIACAO BOSQUE DOS SALESIANOS ( PARQUE ) SALESIANOS ( BOSQUE DOS ) AREA VERDE PIO XI ( RUA ) SALES JUNIOR ( RUA ) ANTONIO CANDIDO ( RUA PRESIDENTE ) VIRGEM DA LAPA ( PRACA ) ALTO DA LAPA

Assuntos detalhados
LAPA ( DISTRITO ) PROTECAO AMBIENTAL VEGETACAO DECRETO 30.443/1989 ( ESTADUAL ) INSTITUTO SALESIANO PIO XI CENTRO UNIVERSITARIO SALESIANO DE SAO PAULO EDIFICIO PRESERVACAO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 01/04/2026 - URB
Audiência Realizada 29/04/2026 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/06/2026 17:09 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/06/2026 17:09 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/06/2026 14:46 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/04/2026 15:25 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/04/2026 14:07 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
29/04/2026 14:06 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
02/04/2026 11:49 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
19/12/2025 15:30 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/12/2025 15:30 URB/Recebido
18/12/2025 16:35 CCJ/Encaminhado para URB
17/12/2025 17:14 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/12/2025 15:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/12/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/12/2025 17:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
16/12/2025 17:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/12/2025 17:13 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
16/12/2025 17:06 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/07/2025 16:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/06/2025 17:29 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/06/2025 17:29 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
27/06/2025 14:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/06/2025 15:01 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/06/2025 15:01 CCJ/Recebido
24/06/2025 00:00 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
17/06/2025 20:09 PROC-CMSP/Recebido
17/06/2025 20:09 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
17/06/2025 20:09 PRESID/Recebido
17/06/2025 20:09 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
09/05/2025 10:12 PROC-CMSP/Recebido
08/05/2025 16:00 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
08/05/2025 15:48 SGP42/Recebido
08/05/2025 15:36 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
08/05/2025 15:36 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/05/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/06/2025
Prazo regimental 09/07/2025
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 27/06/2025
Relatório Retirado
Relatório Número 1363 /2025 , apresentado em: 16/07/2025
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 3240 /2025 , apresentado em: 16/12/2025
Parecer Número 2272 /2025 , apresentado em: 17/12/2025
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 18/12/2025 , página 552, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/12/2025
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 19/12/2025
Prazo regimental 03/01/2026
Relator Ver. FABIO RIVA (MDB) , designado em: 01/06/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 536/2026
Ementa Requer a inclusão da Vereadora Marina Bragante como coautora do PL nº 520/2025.
Autores Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Recebimento (protocolo) 30/04/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/04/2026 RDS 536/2026   Coautoria PL 520_2025 - Ver. Eliseu Gabriel.pdf Principal 1 Vários
30/04/2026 DSP 6600/2026 RDS 536/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (30/04/2026) ao processo PL 520/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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RDS 539/2026
Ementa Requer a inclusão da Vereadora Renata Falzoni como coautora do PL nº 520/2025.
Autores Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Recebimento (protocolo) 30/04/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/04/2026 RDS 539/2026   coautoria-pl Eliseu.pdf Principal 1 Vários
30/04/2026 DSP 6605/2026 RDS 539/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (30/04/2026) ao processo PL 520/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 548/2026
Ementa Requer a inclusão da Vereadora Keit Lima como coautora do PL nº 520/2025.
Autores Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Recebimento (protocolo) 05/05/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/05/2026 RDS 548/2026   _Req. Coautoria - PL 520_2025 - Eliseu Gabriel (1).pdf Principal 1 Vários
05/05/2026 DSP 6791/2026 RDS 548/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (05/05/2026) ao processo PL 520/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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RDS 550/2026
Ementa Requer a inclusão do Vereador Hélio Rodrigues como coautor do PL nº 520/2025.
Autores Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Recebimento (protocolo) 05/05/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/05/2026 RDS 550/2026   Requerimento de Coautoria PL 520-2025.pdf Principal 1 Vários
05/05/2026 DSP 6789/2026 RDS 550/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (05/05/2026) ao processo PL 520/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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RDS 551/2026
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 520/2025.
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 05/05/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/05/2026 RDS 551/2026   Coautoria - PL 520 2025 - Eliseu - Bosque Salesianos.pdf Principal 1 Vários
05/05/2026 DSP 6788/2026 RDS 551/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (05/05/2026) ao processo PL 520/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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Requerimentos
RDS 635/2026
Ementa Requer a inclusão do Vereador Gilberto Nascimento como coautor do PL nº 520/2025.
Autores Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Recebimento (protocolo) 14/05/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/05/2026 RDS 635/2026   Requerimento de Coautoria - Vereador Gilberto Nascimento.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
14/05/2026 DSP 7731/2026 RDS 635/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (14/05/2026) ao processo PL 520/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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RDS 639/2026
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 520/2025.
Autores Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Recebimento (protocolo) 14/05/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/05/2026 RDS 639/2026   Requerimento de Co-autoria - PL 520_2025 (Eliseu Gabriel).pdf Principal 1 Vários
15/05/2026 DSP 7892/2026 RDS 639/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (14/05/2026) ao processo PL 520/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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