PROJETO DE LEI

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PL 505/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o Poder Executivo a declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área localizada na Av. Lineu de Paula Machado, 1263, Distrito Morumbi, Subprefeitura do Butantã, Município de São Paulo, destinada à implantação de parque público.
Veto
Autores Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/05/2025
Autuado em 06/05/2025 - Processo 01-505/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/05/2025 PL 505/2025   Texto Inicial.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
07/05/2025 DSP 12591/2025 PL 505/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
09/05/2025 DSP 13343/2025 PL 505/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
02/06/2025 DSP 15057/2025 PL 505/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0505-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
02/06/2025 DSP 15070/2025 PL 505/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 02/06/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
05/06/2025 DSP 15430/2025 PL 505/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 05/06/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 07/05/2025, na Sessão Ordinária 33, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 08/05/2025, página 338, coluna 3
Palavras-Chave DECLARACAO  |  UTILIDADE PUBLICA  |  DESAPROPRIACAO  |  IMOVEL  |  JOQUEI CLUBE DE SAO PAULO  |  LINEU DE PAULA MACHADO ( AVENIDA )  |  MORUMBI ( DISTRITO )  |  IMPLANTACAO  |  PARQUE MUNICIPAL  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/08/2025 16:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/08/2025 16:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/06/2025 16:25 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/06/2025 16:25 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
05/06/2025 15:57 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/06/2025 18:26 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/06/2025 18:26 CCJ/Recebido
02/06/2025 17:46 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
13/05/2025 19:22 PROC-CMSP/Recebido
13/05/2025 19:22 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
13/05/2025 19:22 PRESID/Recebido
13/05/2025 19:22 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
09/05/2025 10:12 PROC-CMSP/Recebido
07/05/2025 16:21 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
07/05/2025 15:57 SGP42/Recebido
07/05/2025 15:50 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária.
07/05/2025 15:50 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/05/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/06/2025
Prazo regimental 17/06/2025
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 05/06/2025
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1618 /2025 , apresentado em: 18/08/2025
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão APENSAMENTO
Observação
Liberado pela Comissão em
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