PROJETO DE LEI

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PL 503/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a alteração da Lei no 13.303, de 18 de janeiro de 2002, incluindo a aplicação isonômica do reajuste anual inflacionário aos subsídios e vencimentos de todos os servidores públicos municipais, incluindo os ocupantes de cargos eletivos e comissionados do município de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/05/2025
Autuado em 05/05/2025 - Processo 01-503/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/05/2025 PL 503/2025   PL - Equiparação reajuste de todos os servidores municipais (1).pdf Principal 1 Ver. KEIT LIMA (PSOL)
07/05/2025 DSP 12589/2025 PL 503/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
09/05/2025 DSP 16841/2025 PL 503/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
28/08/2025 DSP 20251/2025 PL 503/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0503-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
04/09/2025 DSP 21091/2025 PL 503/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 04/09/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
09/09/2025 DSP 21545/2025 PL 503/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 09/09/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 07/05/2025, na Sessão Ordinária 33, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 08/05/2025, página 338, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

SERVIDOR VENCIMENTOS ALTERACAO LEI 13.303/2002 ISONOMIA SALARIAL AUMENTO SUBSIDIO ( REMUNERACAO ) CARGO ELETIVO CARGO EM COMISSAO PERCENTAGEM

Assuntos detalhados
INDICE PARIDADE PREFEITO VICE PREFEITO SECRETARIO MUNICIPAL VEREADOR PERIODO DATA BASE PROIBICAO PARCELAMENTO SERVIDOR APOSENTADO PENSIONISTA LIMITACAO CONSTITUICAO FEDERAL
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/09/2025 11:26 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/09/2025 11:26 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/09/2025 11:26 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
09/09/2025 17:28 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/09/2025 17:42 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/09/2025 17:42 CCJ/Recebido
03/09/2025 16:42 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
23/06/2025 21:52 PROC-CMSP/Recebido
23/06/2025 21:52 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/06/2025 21:52 PRESID/Recebido
23/06/2025 21:52 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
09/05/2025 10:12 PROC-CMSP/Recebido
07/05/2025 16:21 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
07/05/2025 15:57 SGP42/Recebido
07/05/2025 15:50 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária.
07/05/2025 15:50 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/05/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/09/2025
Prazo regimental 19/09/2025
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 09/09/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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