PROJETO DE LEI

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PL 497/2025

Há Processo apensado: PL 921/2025

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a criação do programa Capacita TEA+ no Município de São Paulo, dando ainda outras providências.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/05/2025
Autuado em 05/05/2025 - Processo 01-497/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/05/2025 PL 497/2025   PL 73.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
07/05/2025 DSP 12583/2025 PL 497/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
09/05/2025 DSP 16595/2025 PL 497/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
18/06/2025 DSP 16596/2025 PL 497/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0497-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
24/06/2025 DSP 17015/2025 PL 497/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 24/06/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
27/06/2025 DSP 17519/2025 PL 497/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 27/06/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
29/07/2025 RDS 964/2025 PL 497/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
29/07/2025 RDS 964/2025 PL 497/2025 Requerimento co autoria PL 497-2025_PDFA.pdf Principal 1 Vários
26/08/2025 DSP 20148/2025 PL 497/2025 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA - 26/08/2025.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
26/08/2025 DSP 20247/2025 PL 497/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 26/08/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/07/2026 RDS 902/2026 PL 497/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
16/07/2026 RDS 902/2026 PL 497/2025 Requerimento de apensamento - PL 921-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/07/2026 RDS 902/2026 PL 497/2025 Certidão de votação - PL 921-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/07/2026 RDS 902/2026 PL 497/2025 Relatório PL 921-2025 - Thammy Miranda - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
17/07/2026 DSP 10944/2026 PL 497/2025 Apensamento - Folha de Informação - Processo Apensante.pdf Principal 1 GABRIEL DA SILVA FEITOSA VILAR

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados PL 921/2025 (17/07/2026)
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 964/2025 (29/07/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 902/2026 (16/07/2026) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 07/05/2025, na Sessão Ordinária 33, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 08/05/2025, página 335, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO CAPACITA TEA+ ( PROGRAMA ) TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA HABILITACAO HABILITACAO PROFISSIONAL JUVENTUDE ADOLESCENTE PROGRAMA JOVEM APRENDIZ AMBIENTE DO TRABALHO NECESSIDADE

Assuntos detalhados
COORDENACAO MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TRABALHO CARGO MERCADO DE TRABALHO TREINAMENTO EMPRESA PARCERIA INCLUSAO DESENVOLVIMENTO REDUCAO IMPOSTOS PARTICIPACAO BENEFICIO ADAPTACAO ASSISTENCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PROGRAMA CURSOS INCLUSAO DIGITAL CENTRO DE APOIO AO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO TELECENTRO CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO ESCOLA MUNICIPAL SALA DISPONIBILIDADE ESTUDANTE SUGESTAO DO PARLAMENTO JOVEM PESSOA COM DEFICIENCIA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/08/2025 21:01 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/08/2025 21:01 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/08/2025 16:38 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/08/2025 16:38 CCJ/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
14/07/2025 15:28 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/07/2025 15:28 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
27/06/2025 15:00 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/06/2025 15:01 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/06/2025 15:01 CCJ/Recebido
24/06/2025 00:00 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
18/06/2025 11:15 PROC-CMSP/Recebido
18/06/2025 11:15 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/06/2025 11:15 PRESID/Recebido
18/06/2025 11:15 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
09/05/2025 10:12 PROC-CMSP/Recebido
07/05/2025 16:21 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
07/05/2025 15:57 SGP42/Recebido
07/05/2025 15:50 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária.
07/05/2025 15:50 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/05/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/06/2025
Prazo regimental 09/07/2025
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 26/08/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 964/2025
Ementa Requer coautoria no PL 497/2025.
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 29/07/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/07/2025 RDS 964/2025   Requerimento co autoria PL 497-2025_PDFA.pdf Principal 1 Vários
30/07/2025 DSP 18280/2025 RDS 964/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (29/07/2025) ao processo PL 497/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 902/2026
Ementa Requer o apensamento do PL 921/2025 ao PL 497/2025.
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 16/07/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/07/2026 RDS 902/2026   Requerimento de apensamento - PL 921-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/07/2026 RDS 902/2026   Certidão de votação - PL 921-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/07/2026 RDS 902/2026   Relatório PL 921-2025 - Thammy Miranda - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/07/2026 DSP 10912/2026 RDS 902/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (16/07/2026) ao processo PL 497/2025.
Anexado em (16/07/2026) ao processo PL 921/2025.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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