PROJETO DE LEI

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PL 495/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre política permanente de educação bilíngue para surdos por meio de garantia de manutenção das escolas bilíngues para estudantes surdos matriculados nas escolas públicas da Rede Municipal de Ensino da cidade de São Paulo visando zerar a evasão nessas unidades escolares, dando ainda outras providências.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/05/2025
Autuado em 05/05/2025 - Processo 01-495/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/05/2025 PL 495/2025   PL 32.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
07/05/2025 DSP 12581/2025 PL 495/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
09/05/2025 DSP 16846/2025 PL 495/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
25/08/2025 DSP 20051/2025 PL 495/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0495-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
04/09/2025 DSP 21095/2025 PL 495/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 04/09/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
09/09/2025 DSP 21549/2025 PL 495/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 09/09/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
10/03/2026 DSP 2210/2026 PL 495/2025 Despacho de Redistribuição - mudança de composição.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
12/03/2026 DSP 2754/2026 PL 495/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - 12/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 07/05/2025, na Sessão Ordinária 33, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 08/05/2025, página 334, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO BILINGUE PARA SURDOS ESTUDANTE ALUNO ESPECIAL PESSOA COM DEFICIENCIA DEFICIENTE AUDITIVO DEFICIENCIA AUDITIVA ENSINO MUNICIPAL EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS ENSINO ESPECIAL LIBRAS

Assuntos detalhados
LINGUA DE SINAIS EDUCACAO INCLUSIVA PROFESSOR BILINGUE NA LINGUA PORTUGUESA E LIBRAS SURDOCEGO POLITICAS PUBLICAS FAMILIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO RECURSOS HUMANOS DIREITO A EDUCACAO APRENDIZAGEM LINGUA PORTUGUESA SUGESTAO DO PARLAMENTO JOVEM CRIANCA JUVENTUDE ADOLESCENTE ADULTO EDUCACAO INFANTIL ENSINO FUNDAMENTAL ENSINO MEDIO ENSINO MEDIO BILINGUE PARA SURDOS PROFISSIONAL DE EDUCACAO QUADRO DO MAGISTERIO MUNICIPAL HABILITACAO PROFISSIONAL BANCA EXAMINADORA PROFESSOR INSTRUTOR CONTRATACAO GUIA INTERPRETE CURSOS ACOMPANHAMENTO GARANTIA MATRICULA EQUIPARACAO NORMAS PREVENCAO COMBATE EVASAO ESCOLAR
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/03/2026 14:12 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/03/2026 14:12 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/03/2026 17:48 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
16/09/2025 17:34 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/09/2025 17:34 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
09/09/2025 17:29 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/09/2025 17:42 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/09/2025 17:42 CCJ/Recebido
03/09/2025 16:42 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
23/06/2025 22:08 PROC-CMSP/Recebido
23/06/2025 22:08 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/06/2025 22:08 PRESID/Recebido
23/06/2025 22:08 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
09/05/2025 10:12 PROC-CMSP/Recebido
07/05/2025 16:21 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
07/05/2025 15:57 SGP42/Recebido
07/05/2025 15:50 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária.
07/05/2025 15:50 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/05/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/09/2025
Prazo regimental 19/09/2025
Relator Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) , designado em: 12/03/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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