PROJETO DE LEI

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PL 485/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui, no âmbito do Município de São Paulo, a iniciativa ‘Patrulha da Mulher’, voltada ao fortalecimento da proteção a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, mediante integração da Guarda Civil Metropolitana (GCM) com as Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher da Capital, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/04/2025
Autuado em 30/04/2025 - Processo 01-485/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/04/2025 PL 485/2025   PL - Patrulha da Mulher.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
07/05/2025 DSP 12605/2025 PL 485/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
09/05/2025 DSP 16854/2025 PL 485/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
19/08/2025 DSP 19620/2025 PL 485/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0485-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
04/09/2025 DSP 21100/2025 PL 485/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 04/09/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
09/09/2025 DSP 21554/2025 PL 485/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 09/09/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 07/05/2025, na Sessão Ordinária 33, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 08/05/2025, página 331, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO PATRULHA DA MULHER PROTECAO MULHER VIOLENCIA DOMESTICA VIOLENCIA CONTRA A MULHER INTEGRACAO GUARDA CIVIL METROPOLITANA DELEGACIA DA MULHER ACOMPANHAMENTO

Assuntos detalhados
MEDIDA PROTETIVA DE URGENCIA ATENDIMENTO PUBLICO ORIENTACAO ENCAMINHAMENTO VITIMA APOIO RETIRADA BENS PARTICULARES RELATORIO INQUERITO POLICIAL COMUNICACAO URGENCIA CONVENIO COOPERACAO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA HABILITACAO PROFISSIONAL POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO ATENDIMENTO HUMANIZADO DIGNIDADE
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/09/2025 17:34 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/09/2025 17:34 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/09/2025 17:34 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
09/09/2025 17:29 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/09/2025 17:42 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/09/2025 17:42 CCJ/Recebido
03/09/2025 16:42 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
23/06/2025 23:01 PROC-CMSP/Recebido
23/06/2025 23:01 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/06/2025 23:01 PRESID/Recebido
23/06/2025 23:01 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
09/05/2025 10:12 PROC-CMSP/Recebido
07/05/2025 16:21 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
07/05/2025 15:57 SGP42/Recebido
07/05/2025 15:50 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária.
07/05/2025 15:50 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/05/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/09/2025
Prazo regimental 19/09/2025
Relator Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) , designado em: 09/09/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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