PROJETO DE LEI

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PL 484/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui a Rede Integrada de Atendimento à Mulher no Município de São Paulo, por meio da instalação de unidades da Casa da Mulher Paulista em conjunto com a reestruturação das Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher (DDMs) e da Guarda Civil Metropolitana, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/04/2025
Autuado em 30/04/2025 - Processo 01-484/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/04/2025 PL 484/2025   PL -Rede Integrada de Atendimento à Mulher.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
07/05/2025 DSP 12604/2025 PL 484/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
09/05/2025 DSP 16855/2025 PL 484/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
19/08/2025 DSP 19619/2025 PL 484/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0484-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
04/09/2025 DSP 21101/2025 PL 484/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 04/09/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
09/09/2025 DSP 21555/2025 PL 484/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 09/09/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 07/05/2025, na Sessão Ordinária 33, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 08/05/2025, página 331, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO REDE INTEGRADA DE ATENDIMENTO A MULHER IMPLANTACAO CASA DA MULHER PAULISTA INSTALACAO REESTRUTURACAO DELEGACIA DA MULHER GUARDA CIVIL METROPOLITANA MULHER DELEGACIA DE POLICIA

Assuntos detalhados
COMPETENCIA ATENDIMENTO HUMANIZADO VIOLENCIA DOMESTICA VIOLENCIA CONTRA A MULHER INTEGRACAO ASSISTENCIA JURIDICA ASSISTENCIA PSICOLOGICA ASSISTENCIA SOCIAL AUXILIO POLICIAL SIGILO SEGURANCA DIGNIDADE PROTECAO MEDIDA PROTETIVA DE URGENCIA INSTALACOES ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL CARTORIO ATENDIMENTO PUBLICO DETENCAO CRIANCA GRAVACAO EQUIPAMENTOS ORIENTACAO TRANSPORTE ACOMPANHAMENTO ESCOLTA RETIRADA BENS PARTICULARES FUNCIONAMENTO AUTONOMIA TRANSITO PREVENCAO CONVENIO COOPERACAO GOVERNO ESTADUAL CONCESSAO DE USO AREA MUNICIPAL INFORMACAO INTERCAMBIO REGULAMENTACAO ESCUTA QUALIFICADA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/09/2025 15:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/09/2025 15:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/09/2025 15:31 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/09/2025 15:31 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
09/09/2025 17:29 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/09/2025 17:42 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/09/2025 17:42 CCJ/Recebido
03/09/2025 16:42 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
23/06/2025 23:02 PROC-CMSP/Recebido
23/06/2025 23:02 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/06/2025 23:02 PRESID/Recebido
23/06/2025 23:02 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
09/05/2025 10:12 PROC-CMSP/Recebido
07/05/2025 16:21 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
07/05/2025 15:57 SGP42/Recebido
07/05/2025 15:50 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária.
07/05/2025 15:50 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/05/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/09/2025
Prazo regimental 19/09/2025
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 09/09/2025
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 2169 /2025 , apresentado em: 24/09/2025
Autor Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Conclusão ILEGALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em
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