PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 480/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei nº 14.454, de 27 de junho de 2007, para acrescentar requisitos à nomeação oficial de estabelecimentos de ensino público municipal.
Veto
Autores Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/04/2025
Autuado em 29/04/2025 - Processo 01-480/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/04/2025 PL 480/2025   PL_NOMES_escolas.pdf Principal 1 Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
07/05/2025 DSP 12600/2025 PL 480/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
09/05/2025 DSP 15084/2025 PL 480/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
02/06/2025 DSP 15083/2025 PL 480/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0480-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
06/06/2025 DSP 15680/2025 PL 480/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 06/06/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
12/06/2025 DSP 16140/2025 PL 480/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 12/06/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 07/05/2025, na Sessão Ordinária 33, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 08/05/2025, página 329, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

BENS MUNICIPAIS DENOMINACAO ALTERACAO LEI 14.454/2007 ESCOLA MUNICIPAL REQUISITOS HOMENAGEADO HOMENAGEM NOME RESTRICAO

Assuntos detalhados
DIREITOS HUMANOS VIOLACAO COLABORACAO DITADURA GENOCIDIO CRIME CONTRA A HUMANIDADE ESCRAVIDAO ESTATUTO DE ROMA DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL DECRETO 04.388/2002 ( FEDERAL ) ESTABELECIMENTO DE ENSINO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/10/2025 21:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/10/2025 21:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/06/2025 18:56 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/06/2025 18:56 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
12/06/2025 13:38 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/06/2025 17:42 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/06/2025 17:42 CCJ/Recebido
05/06/2025 16:04 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
02/06/2025 19:07 PROC-CMSP/Recebido
02/06/2025 19:07 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/06/2025 19:07 PRESID/Recebido
02/06/2025 19:07 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
09/05/2025 10:12 PROC-CMSP/Recebido
07/05/2025 16:21 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
07/05/2025 15:57 SGP42/Recebido
07/05/2025 15:50 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária.
07/05/2025 15:50 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/05/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/06/2025
Prazo regimental 21/06/2025
Relator Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) , designado em: 12/06/2025
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 2376 /2025 , apresentado em: 09/10/2025
Autor Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir