PROJETO DE LEI

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PL 478/2025

Há Processo apensado: PL 897/2025

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei Municipal nº da Lei nº 14.471/2007, para declarar a cidade de Tóquio, capital do Japão, como Cidade-Irmã da cidade de São Paulo.
Veto
Autores Ver. GEORGE HATO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/04/2025
Autuado em 28/04/2025 - Processo 01-478/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/04/2025 PL 478/2025   PL -CIDADE IRMÃ TÓQUIO.pdf Principal 1 Ver. GEORGE HATO (MDB)
29/04/2025 DSP 12295/2025 PL 478/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
09/05/2025 DSP 15085/2025 PL 478/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
02/06/2025 DSP 15086/2025 PL 478/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0478-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
06/06/2025 DSP 15681/2025 PL 478/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 06/06/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
12/06/2025 DSP 16141/2025 PL 478/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 12/06/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
23/10/2025 RELCOM 2377/2025 PL 478/2025 Relatório do Relator - SILVÃO LEITE - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
22/10/2025 CV 2047/2025 PL 478/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
22/10/2025 DSP 25818/2025 PL 478/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 23/10/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
30/10/2025 DSP 26147/2025 PL 478/2025 RECEBIMENTO - ADM - 30/10/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
03/11/2025 DSP 26451/2025 PL 478/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. JOÃO ANANIAS (PT) - 03/11/2025.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
06/03/2026 DSP 1513/2026 PL 478/2025 Despacho de Redistribuição - ADM.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
17/03/2026 DSP 3145/2026 PL 478/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 17/03/2026.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
25/03/2026 RELCOM 138/2026 PL 478/2025 PL 478-2025 - Parecer Adm FAVORÁVEL - Declara a cidade de Tóquio cidade-irmã de São Paulo - SHT.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
25/03/2026 CV 212/2026 PL 478/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
25/03/2026 DSP 4636/2026 PL 478/2025 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 27/03/2026.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
06/04/2026 DSP 4811/2026 PL 478/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 06/04/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
11/05/2026 DSP 7493/2026 PL 478/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. SENIVAL MOURA (PT) - 11/05/2026.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
16/07/2026 RDS 910/2026 PL 478/2025 Requerimento de apensamento - PL 897-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/07/2026 RDS 910/2026 PL 478/2025 Certidão de votação - PL 897-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/07/2026 RDS 910/2026 PL 478/2025 Relatório PL 897-2025 - Thammy Miranda - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/07/2026 RDS 910/2026 PL 478/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/07/2026 DSP 10960/2026 PL 478/2025 Apensamento - Folha de Informação - Processo Apensante.pdf Principal 1 GABRIEL DA SILVA FEITOSA VILAR
02/09/2026 RELCOM 1509/2026 PL 478/2025 Relatório do Relator - SENIVAL MOURA - EDUC.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
02/09/2026 CV 1570/2026 PL 478/2025 Certidão de votação - EDUC.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
02/09/2026 DSP 13740/2026 PL 478/2025 Certidão de publicação - Parecer EDUC.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
09/09/2026 DSP 13792/2026 PL 478/2025 Recebimento - FIN - 09/09/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
30/09/2026 DSP 14993/2026 PL 478/2025 Designação de Relatoria - FIN - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 30/09/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados PL 897/2025 (17/07/2026)
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 910/2026 (16/07/2026) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 29/04/2025, na Sessão Ordinária 31, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 30/04/2025, página 337, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.471/2007 CIDADE IRMA TOQUIO ( CIDADE ) DECLARACAO JAPAO ( PAIS )

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/09/2026 15:31 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/09/2026 15:31 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
09/09/2026 12:02 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/09/2026 12:02 FIN/Recebido
08/09/2026 16:31 EDUC/Encaminhado para FIN
02/09/2026 15:06 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
02/09/2026 15:01 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
02/09/2026 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/08/2026 01:45 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/08/2026 23:08 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
13/08/2026 18:09 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
13/08/2026 18:09 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
27/05/2026 12:44 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/05/2026 17:09 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
06/04/2026 17:10 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/04/2026 17:10 EDUC/Recebido
02/04/2026 18:03 ADM/Encaminhado para EDUC
25/03/2026 15:46 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
25/03/2026 15:43 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
25/03/2026 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/03/2026 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/03/2026 16:07 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO
18/03/2026 13:59 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/03/2026 18:15 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
17/03/2026 17:31 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
17/03/2026 15:52 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/03/2026 11:23 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/03/2026 17:33 ADM/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
13/02/2026 12:41 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO
12/02/2026 15:33 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/01/2026 16:38 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
05/01/2026 14:05 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
05/11/2025 18:30 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/11/2025 15:41 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
30/10/2025 13:22 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/10/2025 13:22 ADM/Recebido
28/10/2025 16:08 CCJ/Encaminhado para ADM
22/10/2025 18:19 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
22/10/2025 17:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/10/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/10/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/10/2025 16:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
09/10/2025 21:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/06/2025 17:29 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/06/2025 17:29 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
12/06/2025 13:38 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/06/2025 17:42 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/06/2025 17:42 CCJ/Recebido
05/06/2025 16:04 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
02/06/2025 19:45 PROC-CMSP/Recebido
02/06/2025 19:45 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/06/2025 19:45 PRESID/Recebido
02/06/2025 19:45 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
06/05/2025 13:44 PROC-CMSP/Recebido
29/04/2025 15:49 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
29/04/2025 15:36 SGP42/Recebido
29/04/2025 15:33 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
29/04/2025 15:33 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/05/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/06/2025
Prazo regimental 21/06/2025
Relator Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) , designado em: 12/06/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2377 /2025 , apresentado em: 09/10/2025
Parecer Número 1762 /2025 , apresentado em: 22/10/2025
Autor Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 23/10/2025 , página 336, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/10/2025
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 30/10/2025
Prazo regimental 14/11/2025
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 17/03/2026
Relatório Prescrito
Relatório Número 26 /2026 , apresentado em: 12/02/2026
Autor Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 138 /2026 , apresentado em: 18/03/2026
Parecer Número 142 /2026 , apresentado em: 25/03/2026
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/03/2026 , página 608, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/03/2026
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 06/04/2026
Prazo regimental 19/06/2026
Relator Ver. SENIVAL MOURA (PT) , designado em: 11/05/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1509 /2026 , apresentado em: 26/08/2026
Parecer Número 1188 /2026 , apresentado em: 02/09/2026
Autor Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/09/2026 , página 633, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. GUILHERME CORRÊA (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/09/2026
Requerimentos
RDS 910/2026
Ementa Requer o apensamento do PL 897/2025 ao PL 478/2025.
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 16/07/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/07/2026 RDS 910/2026   Requerimento de apensamento - PL 897-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/07/2026 RDS 910/2026   Certidão de votação - PL 897-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/07/2026 RDS 910/2026   Relatório PL 897-2025 - Thammy Miranda - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/07/2026 DSP 10920/2026 RDS 910/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (16/07/2026) ao processo PL 478/2025.
Anexado em (16/07/2026) ao processo PL 897/2025.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 09/09/2026
Prazo regimental 24/09/2026
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 30/09/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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