PROJETO DE LEI

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PL 472/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia da Identidade Armênia e dos Cristãos Armênios, no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/04/2025
Autuado em 24/04/2025 - Processo 01-472/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/04/2025 PL 472/2025   Projeto de Lei - Dia da Identidade Armênia e dos Cristãos Armênios.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
29/04/2025 DSP 12289/2025 PL 472/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
09/05/2025 DSP 13450/2025 PL 472/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/05/2025 DSP 13449/2025 PL 472/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0472-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
22/05/2025 DSP 14112/2025 PL 472/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 22/05/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
26/05/2025 DSP 14561/2025 PL 472/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 26/05/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
25/06/2025 DSP 17323/2025 PL 472/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 26/06/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
25/06/2025 CV 823/2025 PL 472/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
25/06/2025 RELCOM 1196/2025 PL 472/2025 Relatório do Relator - SANSÃO PEREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
26/06/2025 DSP 17434/2025 PL 472/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 26/06/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
03/11/2025 DSP 26503/2025 PL 472/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - 03/11/2025.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
17/12/2025 DSP 29938/2025 PL 472/2025 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 18/12/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
17/12/2025 CV 2693/2025 PL 472/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
17/12/2025 RELCOM 3003/2025 PL 472/2025 PL 472-2025 RELCOM Favorável Subs. CCJ Adrilles Jorge.pdf Principal 1 Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
19/12/2025 DSP 30102/2025 PL 472/2025 RECEBIMENTO - FIN - 19/12/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
07/04/2026 DSP 5006/2026 PL 472/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. MAJOR PALUMBO (PP) - 07/04/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
23/09/2026 RELCOM 1611/2026 PL 472/2025 Relatório do Relator - MAJOR PALUMBO - FIN.pdf Principal 1 Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
23/09/2026 CV 1722/2026 PL 472/2025 Certidão de votação - FIN.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
24/09/2026 DSP 14701/2026 PL 472/2025 Certidão de publicação - Parecer FIN.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
24/09/2026 DSP 14701/2026 PL 472/2025 Certidão de Publicação de Abertura de Prazo.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
20/10/2026 REC 107/2026 PL 472/2025 Despacho - Acolhido o Recurso ao Plenário.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
20/10/2026 REC 107/2026 PL 472/2025 Recurso - Contra Deliberação exclusiva pelas Comissões.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
20/10/2026 DSP 15637/2026 PL 472/2025 Despacho - Recurso Recebido.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-472/2025) (25/06/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 107/2026 (20/10/2026) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios
Leitura 29/04/2025, na Sessão Ordinária 31, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 30/04/2025, página 335, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS ALTERACAO LEI 14.485/2007 DIA DA IDENTIDADE ARMENIA E DOS CRISTAOS ARMENIOS ARMENIA ( PAIS ) ARMENIOS CRISTIANISMO DISCRIMINACAO RELIGIOSA

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/10/2026 15:17 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/10/2026 15:17 SGP21/Recebido
20/10/2026 17:36 SGP23/Encaminhado para SGP21 RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
24/09/2026 17:14 SGP23/Recebido
24/09/2026 15:24 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
23/09/2026 12:45 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
23/09/2026 12:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
23/09/2026 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/09/2026 13:45 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
09/09/2026 13:45 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/09/2026 09:44 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/09/2026 15:11 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
13/08/2026 15:07 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
14/05/2026 16:00 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/04/2026 10:18 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
19/12/2025 13:17 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/12/2025 13:17 FIN/Recebido
18/12/2025 11:30 EDUC/Encaminhado para FIN
17/12/2025 16:40 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/12/2025 16:18 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/12/2025 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/12/2025 14:06 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/11/2025 15:31 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
18/11/2025 18:57 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
18/11/2025 10:31 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/11/2025 16:48 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
26/06/2025 16:18 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/06/2025 16:18 EDUC/Recebido
26/06/2025 15:00 CCJ/Encaminhado para EDUC
25/06/2025 16:11 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
25/06/2025 16:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
25/06/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/06/2025 16:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
16/06/2025 18:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/06/2025 16:02 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/06/2025 16:02 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
27/05/2025 10:04 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/05/2025 12:22 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/05/2025 12:22 CCJ/Recebido
21/05/2025 21:14 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
14/05/2025 14:08 PROC-CMSP/Recebido
14/05/2025 14:08 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
14/05/2025 14:08 PRESID/Recebido
14/05/2025 14:08 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
06/05/2025 13:44 PROC-CMSP/Recebido
29/04/2025 15:49 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
29/04/2025 15:36 SGP42/Recebido
29/04/2025 15:33 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
29/04/2025 15:33 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/05/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/05/2025
Prazo regimental 06/06/2025
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 26/05/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1196 /2025 , apresentado em: 16/06/2025
Parecer Número 743 /2025 , apresentado em: 25/06/2025
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 26/06/2025 , página 342, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/06/2025
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 25/06/2025
Matérias Referidas Anexado em (25/06/2025) ao processo PL 472/2025.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 26/06/2025
Prazo regimental 11/07/2025
Relator Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO) , designado em: 03/11/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 3003 /2025 , apresentado em: 01/12/2025
Parecer Número 2300 /2025 , apresentado em: 17/12/2025
Autor Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 18/12/2025 , página 576, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/12/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 19/12/2025
Prazo regimental 03/01/2026
Relator Ver. MAJOR PALUMBO (PP) , designado em: 07/04/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1611 /2026 , apresentado em: 08/09/2026
Parecer Número 1310 /2026 , apresentado em: 23/09/2026
Autor Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 24/09/2026 , página 559, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/09/2026
Recursos
REC 107/2026
Ementa Requer que o Projeto de Lei nº 472/2025 seja submetido à apreciação do Plenário.
Autores Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Apresentado em 20/10/2026
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2026) ao processo PL 472/2025.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 472/2025 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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