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Lei Municipal
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia da Identidade Armênia e dos Cristãos Armênios, no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências. |
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Veto
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Autores
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Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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24/04/2025
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Autuado em
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24/04/2025 - Processo 01-472/2025
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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29/04/2025, na Sessão Ordinária 31, Legislatura 19-1 |
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Publicação no DOC
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30/04/2025, página 335, coluna 3
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Data de Encerramento
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Motivo do Encerramento
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Fase cadastrada pelo usuário
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Encaminhamento
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(1.2)
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Comissão
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EDUC
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Recebido em
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26/06/2025
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Prazo regimental
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11/07/2025
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Relator
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Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
, designado em: 03/11/2025 |
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Relatório
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Número 3003
/2025
, apresentado em: 01/12/2025
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Parecer
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Número 2300
/2025
, apresentado em: 17/12/2025
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Autor
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Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
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Conclusão
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FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
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Publicação
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Em 18/12/2025 , página 576, coluna 1
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Votos
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A FAVOR
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Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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18/12/2025
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Encaminhamento
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(1.3)
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Comissão
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FIN
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Recebido em
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19/12/2025
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Prazo regimental
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03/01/2026
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Relator
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Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
, designado em: 07/04/2026 |
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Relatório
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Número 1611
/2026
, apresentado em: 08/09/2026
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Parecer
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Número 1310
/2026
, apresentado em: 23/09/2026
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Autor
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Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
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Conclusão
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FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
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Publicação
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Em 24/09/2026 , página 559, coluna 2
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Votos
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A FAVOR
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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24/09/2026
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Ementa
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Requer que o Projeto de Lei nº 472/2025 seja submetido à apreciação do Plenário. |
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Autores
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Ver. JOÃO JORGE (MDB)
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Apresentado em
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20/10/2026
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Matérias Referidas
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Anexado em (20/10/2026) ao processo PL 472/2025. |
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Despacho do Presidente
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Acolhido
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Plenário
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Quórum
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Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
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Fase inferida pelo SPLegis
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DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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