PROJETO DE LEI

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PL 470/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a criação do Programa CATe Jovem, voltado à acessibilidade das juventudes paulistanas a vagas de trabalho digno e políticas públicas de renda e formação.
Veto
Autores Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/04/2025
Autuado em 24/04/2025 - Processo 01-470/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/04/2025 PL 470/2025   PL - Programa CATe Jovem (1).pdf Principal 1 Ver. KEIT LIMA (PSOL)
29/04/2025 DSP 12287/2025 PL 470/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
09/05/2025 DSP 16861/2025 PL 470/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
06/08/2025 DSP 18472/2025 PL 470/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0470-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
15/08/2025 DSP 19362/2025 PL 470/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 15/08/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
22/08/2025 DSP 19948/2025 PL 470/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. LUCAS PAVANATO (PL) - 22/08/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
31/08/2026 RDS 1086/2026 PL 470/2025 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
31/08/2026 RDS 1086/2026 PL 470/2025 Pedido de Coautoria - PLs KEIT LIMA (2).pdf Principal 1 Vários

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1086/2026 (31/08/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 29/04/2025, na Sessão Ordinária 31, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 30/04/2025, página 334, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CENTRO DE APOIO AO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO JOVEM CRIACAO ACESSO JUVENTUDE ADOLESCENTE TRABALHO VAGA MERCADO DE TRABALHO DIGNIDADE POLITICAS PUBLICAS

Assuntos detalhados
RENDA FORMACAO PROFISSIONAL APOIO EMPREENDEDORISMO ECONOMIA SOLIDARIA ESTATUTO DA JUVENTUDE LEI 12.852/2013 ( FEDERAL ) SOCIEDADE CIVIL CAPTACAO ORGANIZACAO DIVULGACAO DISTRIBUICAO EDUCACAO CADASTRO DIREITOS E GARANTIAS TRABALHISTAS LIBERDADE DE ASSOCIACAO SINDICATO NEGOCIACAO COLETIVA DE TRABALHO DISCRIMINACAO ELIMINACAO TRABALHO FORCADO TRABALHO INFANTIL DEFINICAO ORGANIZACAO INTERNACIONAL DO TRABALHO AGENDA NACIONAL DE TRABALHO DECENTE PARA A JUVENTUDE NO BRASIL TRABALHO DECENTE REMUNERACAO SEGURANCA DO TRABALHO PROTECAO FAMILIA DESENVOLVIMENTO PESSOAL INTEGRACAO SOCIAL TRABALHADOR DIREITO A LIBERDADE PARTICIPACAO DECISAO IGUALDADE OPORTUNIDADE EQUIPAMENTO PUBLICO EVENTOS TRANSPORTE COLETIVO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL MUTIRAO PERCENTAGEM MEDIDA SOCIOEDUCATIVA BENEFICIARIO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CADUNICO SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA HOMOSSEXUAL PESSOA TRANSGENERO PESSOA COM DEFICIENCIA MAE SOLO NEGRO QUILOMBOLA INDIGENA IMIGRANTE VULNERABILIDADE CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL REDE DAS UNIVERSIDADES NOS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS - UNICEU DECRETO 56.178/2015 CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS LEI 15.648/2012 BOLSA TREINAMENTO BOLSA AUXILIO LEI 13.392/2002 PROGRAMA BOLSA TRABALHO LEI 13.841/2004 PROGRAMA VAI LEI 13.540/2003 PROGRAMA JOVEM MONITOR CULTURAL PROGRAMA OPERACAO TRABALHO LEI 13.689/2003 PROGRAMA VAI TEC LEI 15.838/2013 CURSO PRE VESTIBULAR BIBLIOTECA COMUNITARIA CRECHE PROXIMIDADE HABITACAO CURSOS DISPONIBILIDADE INTERNET PMSP EMPREENDIMENTO ECONOMICO SOLIDARIO COOPERATIVA FRENTE DE TRABALHO LEI 17.587/2021 LEI PAUL SINGER HABILITACAO PROFISSIONAL ORIENTACAO PROFISSIONAL SERVIDOR ATENDIMENTO PUBLICO MAE PAI MISOGINIA CAPACITISMO DISCRIMINACAO RACIAL XENOFOBIA SETOR PRIVADO DEMANDA REIVINDICACAO NECESSIDADE PESSOA LGBTQIAPN+ DISCRIMINACAO POR IDENTIDADE DE GENERO E ORIENTACAO SEXUAL BUSCA ATIVA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/09/2025 18:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/09/2025 18:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/09/2025 16:46 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/09/2025 16:46 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
25/08/2025 11:43 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/08/2025 14:09 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/08/2025 14:09 CCJ/Recebido
13/08/2025 19:40 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
23/06/2025 23:10 PROC-CMSP/Recebido
23/06/2025 23:10 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/06/2025 23:10 PRESID/Recebido
23/06/2025 23:10 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
06/05/2025 13:44 PROC-CMSP/Recebido
29/04/2025 15:49 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
29/04/2025 15:36 SGP42/Recebido
29/04/2025 15:33 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
29/04/2025 15:33 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/05/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/08/2025
Prazo regimental 30/08/2025
Relator Ver. LUCAS PAVANATO (PL) , designado em: 22/08/2025
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 2037 /2025 , apresentado em: 16/09/2025
Autor Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Conclusão ILEGALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 1086/2026
Ementa Requer a inclusão do Vereador João Ananias como coautor dos PLs nº 40/2025, nº 224/2025, nº 284/2025, nº 418/2025, nº 443/2025, nº 470/2025, nº 500/2025, nº 627/2025, nº 638/2025, nº 655/2025, nº 661/2025, nº 814/2025, nº 815/2025, nº 959/2025, nº 1111/2025, nº 1207/2025, nº 1470/2025, nº 1472/2025, nº 1473/2025 e nº 26/2026, de autoria da Vereadora Keit Lima.
Autores Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Recebimento (protocolo) 31/08/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
31/08/2026 RDS 1086/2026   Pedido de Coautoria - PLs KEIT LIMA (2).pdf Principal 1 Vários
31/08/2026 DSP 13395/2026 RDS 1086/2026 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 40/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 224/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 284/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 418/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 443/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 470/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 500/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 627/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 638/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 655/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 661/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 814/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 815/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 959/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 1111/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 1207/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 1470/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 1472/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 1473/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 26/2026.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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