PROJETO DE LEI

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PL 468/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a realização de intervalo bíblico nas instituições de ensino do município de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/04/2025
Autuado em 24/04/2025 - Processo 01-468/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/04/2025 PL 468/2025   Projeto de Lei - Intervalo biblico a.pdf Principal 1 Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
29/04/2025 DSP 12285/2025 PL 468/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
09/05/2025 DSP 16863/2025 PL 468/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
01/08/2025 DSP 18303/2025 PL 468/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0468-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
15/08/2025 DSP 19363/2025 PL 468/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 15/08/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
18/08/2025 DSP 19544/2025 PL 468/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 18/08/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 29/04/2025, na Sessão Ordinária 31, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 30/04/2025, página 334, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

AUTORIZACAO INTERVALO BIBLICO ESTUDANTE REUNIAO ESTUDO BIBLICO ESTABELECIMENTO DE ENSINO ESCOLA PUBLICA ESCOLA PARTICULAR ESCOLA MUNICIPAL LEITURA

Assuntos detalhados
BIBLIA VOLUNTARIO RELIGIAO HORARIO ADMINISTRACAO LIBERDADE RELIGIOSA LIBERDADE DE EXPRESSAO PARCERIA INSTITUICAO RELIGIOSA INTERVALO PAZ CRISTIANISMO CULTO RELIGIOSO MEDITACAO LIBERDADE DE CONSCIENCIA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/03/2026 17:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/03/2026 17:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/09/2025 14:01 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/09/2025 14:01 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
19/08/2025 14:53 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/08/2025 14:09 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/08/2025 14:09 CCJ/Recebido
13/08/2025 19:40 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
23/06/2025 23:13 PROC-CMSP/Recebido
23/06/2025 23:13 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/06/2025 23:13 PRESID/Recebido
23/06/2025 23:13 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
06/05/2025 13:44 PROC-CMSP/Recebido
29/04/2025 15:49 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
29/04/2025 15:36 SGP42/Recebido
29/04/2025 15:33 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
29/04/2025 15:33 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/05/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/08/2025
Prazo regimental 30/08/2025
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 18/08/2025
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 112 /2026 , apresentado em: 16/03/2026
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão ILEGALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em
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