PROJETO DE LEI

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PL 465/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre o reconhecimento, proteção e cuidado dos pets comunitários no município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. JAIR TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/04/2025
Autuado em 23/04/2025 - Processo 01-465/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/04/2025 PL 465/2025   PETS COMUNITÁRIOS.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
24/04/2025 DSP 11932/2025 PL 465/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
27/04/2025 DSP 16877/2025 PL 465/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
09/06/2025 DSP 15770/2025 PL 465/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl465-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
24/06/2025 DSP 17017/2025 PL 465/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 24/06/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
27/06/2025 DSP 17521/2025 PL 465/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 27/06/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 24/04/2025, na Sessão Ordinária 30, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 25/04/2025, página 354, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ANIMAL COMUNITARIO ATENCAO PROTECAO AOS ANIMAIS RECONHECIMENTO REGULAMENTACAO SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) MORADOR COMUNIDADE PROTETOR DE ANIMAIS DOMESTICOS CADASTRO

Assuntos detalhados
ASSOCIACAO COMUNITARIA GRATUIDADE CASTRACAO ANIMAL VACINACAO MICROCHIP FISCALIZACAO PENALIDADE PENA DISCIPLINAR PENA ( SANCAO CRIMINAL ) INCENTIVO CONSCIENTIZACAO ADOCAO DE ANIMAL DOMESTICO ANIMAL DOMESTICO LAUDO MEDICO MEDICINA VETERINARIA COMPROVACAO PROIBICAO REMOCAO REALOCACAO CAMPANHA EDUCATIVA VIOLENCIA CONTRA OS ANIMAIS
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/09/2025 12:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/09/2025 12:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
12/09/2025 15:56 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/09/2025 15:56 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
27/06/2025 15:00 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/06/2025 15:01 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/06/2025 15:01 CCJ/Recebido
24/06/2025 00:00 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
23/06/2025 23:30 PROC-CMSP/Recebido
23/06/2025 23:30 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/06/2025 23:30 PRESID/Recebido
23/06/2025 23:30 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
27/04/2025 16:27 PROC-CMSP/Recebido
24/04/2025 15:33 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
24/04/2025 15:27 SGP42/Recebido
24/04/2025 15:20 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
24/04/2025 15:20 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/06/2025
Prazo regimental 09/07/2025
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 27/06/2025
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1986 /2025 , apresentado em: 15/09/2025
Autor Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Conclusão ILEGALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em
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