PROJETO DE LEI

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PL 463/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Passaporte da Cidadania no município de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. JAIR TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/04/2025
Autuado em 23/04/2025 - Processo 01-463/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/04/2025 PL 463/2025   PASSAPORTE DA CIDADANIA.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
24/04/2025 DSP 11930/2025 PL 463/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
28/04/2025 DSP 16875/2025 PL 463/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
06/08/2025 DSP 18469/2025 PL 463/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0463-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
15/08/2025 DSP 19366/2025 PL 463/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 15/08/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
18/08/2025 DSP 19547/2025 PL 463/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 18/08/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 24/04/2025, na Sessão Ordinária 30, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 25/04/2025, página 353, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO PASSAPORTE DA CIDADANIA ACESSO IDENTIFICACAO POPULACAO CARENTE VULNERABILIDADE PRIORIDADE SERVICOS PUBLICOS INCLUSAO DESIGUALDADE SOCIAL

Assuntos detalhados
ASSISTENCIA SOCIAL SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) EDUCACAO HABILITACAO PROFISSIONAL EMPREGO HABITACAO REGULARIZACAO FUNDIARIA TRANSPORTE MOBILIDADE URBANA CULTURA ESPORTE DIREITO A MORADIA DIREITO A EDUCACAO DIREITO A CULTURA DIREITO A SAUDE DIREITO AO LAZER POPULACAO EM SITUACAO DE RUA BAIXA RENDA CADUNICO DESEMPREGO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL EMISSAO DE DOCUMENTO PARCERIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO INSCRICAO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL COMPROVACAO CADASTRO DIVULGACAO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/09/2025 17:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/09/2025 17:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/09/2025 15:20 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/09/2025 15:20 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
19/08/2025 14:53 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/08/2025 14:09 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/08/2025 14:09 CCJ/Recebido
13/08/2025 19:40 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
23/06/2025 23:27 PROC-CMSP/Recebido
23/06/2025 23:27 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/06/2025 23:27 PRESID/Recebido
23/06/2025 23:27 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
27/04/2025 16:27 PROC-CMSP/Recebido
24/04/2025 15:33 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
24/04/2025 15:27 SGP42/Recebido
24/04/2025 15:20 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
24/04/2025 15:20 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/08/2025
Prazo regimental 30/08/2025
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 18/08/2025
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1941 /2025 , apresentado em: 10/09/2025
Autor Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Conclusão ILEGALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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