PROJETO DE LEI

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PL 434/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instituir o Auxílio de Representação aos membros titulares dos Conselhos Gestores de Unidades de Saúde no Município de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/04/2025
Autuado em 14/04/2025 - Processo 01-434/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/04/2025 PL 434/2025   PL_AUXILIOCONSELHEIROSAUDE_Ver. Senival Moura.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
15/04/2025 DSP 11276/2025 PL 434/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
22/04/2025 DSP 16887/2025 PL 434/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
01/08/2025 DSP 18315/2025 PL 434/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0434-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
15/08/2025 DSP 19340/2025 PL 434/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 15/08/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
19/08/2025 DSP 19566/2025 PL 434/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 19/08/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 15/04/2025, na Sessão Ordinária 26, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 16/04/2025, página 315, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO AUXILIO DE REPRESENTACAO MEMBROS TITULAR CONSELHO GESTOR UNIDADE DE SAUDE VIABILIDADE INCENTIVO PARTICIPACAO POPULAR CONTROLE SOCIAL

Assuntos detalhados
SISTEMA UNICO DE SAUDE INDENIZACAO DESPESA CONSELHEIRO AUXILIO PAGAMENTO VALOR TRANSPORTE ALIMENTACAO COMUNICACAO COMPROVACAO PARTICIPACAO ATIVIDADES CONCESSAO VINCULO EMPREGATICIO ADMINISTRACAO PUBLICA DOTACAO ORCAMENTARIA FUNDO FINANCEIRO CONTRATO OPERACAO FINANCEIRA ORGAOS PUBLICOS SETOR PRIVADO DOACAO PESSOA FISICA PESSOA JURIDICA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/09/2025 16:46 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/09/2025 16:46 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/09/2025 16:46 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
19/08/2025 14:57 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/08/2025 14:09 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/08/2025 14:09 CCJ/Recebido
13/08/2025 19:40 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
23/06/2025 23:41 PROC-CMSP/Recebido
23/06/2025 23:41 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/06/2025 23:41 PRESID/Recebido
23/06/2025 23:41 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
17/04/2025 19:02 PROC-CMSP/Recebido
15/04/2025 17:50 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
15/04/2025 17:35 SGP42/Recebido
15/04/2025 17:20 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária.
15/04/2025 17:20 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/08/2025
Prazo regimental 30/08/2025
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 19/08/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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